Reunião na Fenajufe delibera pela utilização do PL 2648 com melhorias e define parâmetros de negociação

Aconteceu na sede da Fenajufe em Brasília nesta sexta-feira, 27, reunião da Direção Executiva com um representante de cada sindicato filiado (ampliadinha), convocada pela Federação para discutir a postura que será adotada em relação ao PL 2648/2015. O projeto foi negociado entre o Judiciário e o governo, em substituição ao PLC 28/2015, cujo veto da Presidência da República foi mantido pelo Congresso Nacional em  17 de novembro. 

O encontro definiu pela utilização do PL 2648 na negociação da Campanha Salarial de 2015, mas com melhorias a serem feitas no projeto original, como a redução do prazo de integralização em até dois anos e a exclusão da absorção dos 13,23% e a incorporação dos valores previstos para as CJs, na recomposição salarial de toda a categoria. A decisão obedece deliberação da grande maioria dos estados – 25 até o momento -,  que definiu pela utilização do PL 2648, com melhorias.

Para melhor definir as estratégias de melhor abordagem do projeto na Câmara dos Deputados, o Consulto Thiago Queiroz, que integra a assessoria parlamentar da Fenajufe, explicou quais serão os passos a partir da negociação. Ele foi claro quanto a possíveis alterações a serem feitas no projeto e que deve ser apresentadas ao relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Thiago destacou que as principais mudanças defendidas no projeto são viáveis, mas irão demandar um processo de negociação cauteloso e alertou quanto aos pontos que podem provocar entraves à tramitação do PL.

Na reunião foi discutido quem seriam os responsáveis, na Fenajufe,  pela negociação a partir de agora. Definiu-se então que a composição da Comissão de Negociação será com um representante de cada uma das quatro chapas da Diretoria Executiva da Federação.

A entidades reafirmaram ainda o respeito à Fenajufe como única representante da categoria nas negociações da campanha salarial.

Durante encontro com coordenadores da Fenajufe nesta semana, o relator do projeto, deputado Aureo Lidio Souza (SD/RJ), se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Dos 30 sindicatos filiados, 28 estiveram presentes: Sindijufe/MS, Sinjuspar/PR, Sinje/CE, Sintraju/SC, Sindjus/DF, Sinpojuf/ES, Sindijufe/MT, Sindjef/AC, Sinjutra/PR, Sintrajufe/PI, Sisejufe/RJ, Sindjuf/PA-AP, Sitraemg/MG,  Sindjufe/TO, Sindjufe/BA, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sintrajud/SP, Sintrajufe/ES, Sinjufego/GO, Sintrajuf/PE, Sindiquinze, Sindjus/AC, Sindjufe/RO-AC, Sindissetima/CE, Sintrajufe/CE, Sintrajurn/RN e Sintrajufe/RS.

Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Oliveira, Mara Rejane Weber, Alexandre Magnus, Carlos Humberto Rodigues, Cléber Borges de Aguiar, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer, Jacqueline Silva de Albuquerque,  Jean Loiola, João Batista Moraes Vieira, Joaquim Castrillon, Madalena Nunes, Pedro Aparecido de Souza, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira

Encaminhamentos

Na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com a participação de um representante de cada sindicato (ampliadinha), deliberou-se pela melhoria do PL 2648/2015 e não ao reajuste zero, observados os parâmetros negociais aqui definidos:

- Redução da implementação da recomposição salarial, tendo como parâmetro dois anos;

- Exclusão do artigo 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%;

- Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria;

- Identificar na proposta acordada, o período compreendido das perdas salariais;

- Trabalhar para que o requerimento de urgência seja apresentado assim que o acordo for finalizado;

- Buscar incluir a transformação do cargo de servidores que ficaram fora do reenquadramento estabelecido pela Resolução 129 do CSJT, que regulamenta a Lei 12774/12, de Auxiliares para Nível Intermediário;

- Buscar a alteração da denominação GAMPU (Gratificação de Atividade do Ministério Público da União) para GMPU (Gratificação do Ministério Público da União);

Ao final da reunião acordou-se que a Comissão de Negociação, caso seja identificada alguma situação ou questão excepcional além do que foi definido por estes parâmetros, encaminhará pela realização de reunião da Diretoria Executiva com a participação de um representante de cada sindicato.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 
Atualizada às 10h09 do dia 28/11/2015