Luciano Beregeno
A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de Auditoria da Dívida Pública com participação da sociedade civil, proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e incluída no PPA (Plano Plurianual) 2016-2019, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira, 14.
Na justificativa do veto o governo argumenta que da forma como foi proposta, a auditoria poderia ocasionar confronto com o pacto federativo. O governo alega ainda que as informações sobre a dívida pública federal, tais coo contratação, custos e composição, são amplamente divulgadas periodicamente, o que garante sua “ transparência e controle social”.
Mas para a associação civil Auditoria Cidadã da Divida Pública, as justificativas do governo não se sustentam. A associação argumenta que a composição da dívida está intrinsicamente relacionada ao governo federal, sendo ele o grande credor destas dívidas. A dívida pública é a soma dos contratos firmados por setores do governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. São valores com origem em empréstimos internacionais junto a fundos de pensão, fundos soberanos e investidores privados, lastreados aos títulos da dívida pública negociados pelo governo no mercado internacional.
A associação questiona ainda a transparência também alegada no veto presidencial. Durante a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados entre os anos de 2009 e 2010, o governo deixou de fornecer documentos importantes. Dentre eles, aqueles que nominam os reais beneficiários da dívida, considerados sigilosos pelo governo.
Na avaliação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, o veto presidencial é um escândalo por contrariar a Constituição Federal, que prevê a auditoria da dívida com a participação social. Ela lembra que a associação participou da CPI da Dívida Pública e possui suficiente para a realização da tarefa, inclusive com participação internacional, como no caso da auditoria nas dívidas do Equador e Grécia, com participação da própria coordenadora.
Diante da falta de recursos financeiros para pagamento do reajuste de servidores públicos e atendimento das necessidades sociais no País, a coordenadora questiona quais seriam os motivos para dispensar o apoio da cidadania numa ação que poderia auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Para ela, o debate da dívida não pode ser desvinculado de outro, o do financiamento privado de campanhas eleitorais e lança o desafio: “Quem tem medo de auditar a dívida?”, pergunta, ao reforçar que o sistema político brasileiro é refém dos financiadores de campanha. Maria Lúcia destaca ainda que o esquema da dívida pública é mundial, atingindo outros países com o mesmo modus operandi.
Com o retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em fevereiro, a associação já definiu que vai trabalhar pela derrubada do veto à auditoria da dívida pública.
