Foto: Acervo Sintrajud
Vêm de São Paulo os mais recentes sinais que os cortes promovidos pelo governo Dilma Rousseff no orçamento da Justiça do Trabalho vão provocar o caos na vida do trabalhador brasileiro que precisar resguardar seus direitos. Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) revela um aumento de 7,8% no número de processos trabalhistas, em relação aos 427 mil registrados em 2014. Em 2015, 460 mil reclamações circularam pelas varas trabalhistas do TRT-2.
E não vai parar por aí. Com o cenário de crise se acirrando, a tendência é que mais demissões aconteçam e para este ano, já se fala em percentuais na casa dos 10% no aumento das reclamações trabalhistas. Isso, associado aos gargalos impostos à Justiça do Trabalho pelo governo federal, desenha cenário de risco à proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
As consequências do suplício imposto pelo governo vão ainda mais além e recaem diretamente sobre os servidores da JT. Com o corte integral dos recursos previstos para a criação e provimento de cargos, mesmo com o aumento da demanda já identificado, tribunais começam a anunciar medidas de contenção que vão refletir no volume de trabalho dos servidores. É o caso do TRT-6, em Pernambuco, onde a presidente do tribunal anunciou na sexta-feira, 22, a suspensão das nomeações de aprovados no último concurso da unidade, em 2012. A medida foi justificada pelo corte orçamentário. No TRT-5, na Bahia, foi a alterado o horário de funcionamento do tribunal, que passou a ser das 9h30 às 17h30. Portaria da presidência cortou 25% do orçamento previsto com obras, equipamentos e prestadores de serviço como vigilância, limpeza e outros. Também no TRT-2, em São Paulo, o maior do país, a administração do tribunal determinou corte no custeio do plano médico dos servidores. Em cada um destes estados, os sindicatos estão denunciando e enfrentando os cortes, com chamado à categoria para impedir retrocesso de direitos e condições de trabalho.
A Justiça do Trabalho teve mais de R$ 420 milhões de seu orçamento de custeio para 2016, contingenciados pela Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT. A medida foi reflexo dos cortes no orçamento global do Judiciário, anunciados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no ano passado.
Para o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, é inaceitável que as condições de trabalho e o funcionamento dos tribunais sejam ainda mais precarizados do que já estavam, por conta do corte de orçamento para pagar juros da dívida e auxilio moradia aos juízes e procuradores. “Vamos reagir e denunciar este desmonte e abuso por todos os meios, chamando a cúpula do judiciário e o governo à responsabilidade, pois os servidores e a população são os maiores prejudicados com estas medidas", aponta.
