Atualizada às 19h41 do dia 5/2/2016
A Direção Executiva da Fenajufe esteve reunida em Brasília no sábado, 30 de janeiro, para definir as prioridades e as estratégias de luta, com o objetivo de garantir a preservação dos direitos dos servidores do Judiciário Federal em 2016. Além disso, aquele foi o momento ainda de discutir questões administrativas da federação e a organização do 9º Congrejufe, que acontece de 27 de abril a 1º de maio, em Florianópolis (SC). Estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Alexandre Magnus, Antônio Batista de Souza, Cledo Oliveira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Inês de Castro, Iracema Pompermayer, Jean Loiola, João Batista Moraes Vieira, Mara Rejane Weber, Maria Madalena Nunes, Pedro Aparecido de Souza, Ramiro Lopez, Saulo Archangeli e Tarcísio Ferreira.
Sobre a campanha salarial, a avaliação é que apesar de ter realizado a maior mobilização de servidores na história do Judiciário, o reajuste da categoria deve ser definido somente este ano, a partir do retorno dos trabalhos do Congresso Nacional. E o pior: o projeto que tramita foi negociado entre governo e STF, sem a participação dos servidores. Também o cenário de complicações econômicas e o ajuste fiscal imposto ao País – cuja conta o governo joga no colo dos servidores - foram pontos que pesaram nas definições da Executiva.
Com relação ao PL 2648/2015, hoje tramitando na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, ficou definido que atuação da Fenajufe será trabalhar, concomitantemente, para levar o projeto com regime de urgência à votação em plenário, uma vez que sem acordo não haverá votação do projeto, como ocorreu em 2015. Vale lembrar que o 2648 tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Ele já foi aprovado sem emendas na CTASP e em seguindo seu rito ordinário, agora aguarda análise pela CFT. O projeto vai ainda à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Outra deliberação aprovada durante a reunião foi a indicação aos sindicatos filiados, que o dia 25 de fevereiro seja considerado o Dia Nacional de Mobilização da categoria, que há dez anos sem reajuste, luta pela aprovação dos PLs 2648/2015 e 7919/2014, que trata da correção - abaixo do que pleiteia a categoria - dos salários de servidores do PJU e MPU. A Fenajufe orienta às entidades que deem visibilidade à luta dos servidores através de atividades a serem desenvolvidas neste dia, tais como debates, assembleias, paralisações, seminários ou outras que a entidade avalie como necessária. A medida se faz necessária também pelos cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário, impedindo nomeações e submetendo servidores a situações de extrema pressão no desempenho de suas atividades. E mais, através do Dia Nacional de Mobilização, a categoria quer também denunciar a precarização do Judiciário, em curso juntamente com os ataques aos diretos dos servidores.
Além de aprovar o indicativo de mobilização nacional para o dia 25 de fevereiro, a Fenajufe aprovou ainda uma resolução sobre a Campanha Salarial de 2016. Nela, a Federação reafirma a luta pelo reajuste salarial e avalia que os ataques perpetrados pelo governo contra os trabalhadores continuarão este ano, como é o caso da reforma da previdência, já anunciada. A resolução preconiza ainda a manutenção do STF no processo de interlocução com o governo e Congresso, exigindo resposta às solicitações da Fenajufe, por meio de seu representante na Câmara, deputado José Guimarães. O texto aprovado foi o seguinte:
Reajuste Salarial já! Lutar contra os ataques aos nossos direitos!
Diante da manutenção do veto 26/15 e do impasse em que se encontra a reposição das perdas salariais precisamos manter a busca pelo reajuste salarial e das demais pautas da categoria, como a implementação da lei aprovada da isonomia dos chefes de cartório. A política econômica implementada pelo governo Dilma através de seu ajuste fiscal piora a situação a cada dia e o risco de uma grave recessão fica cada vez mais evidente. Os ataques já anunciados, como a nova Reforma da Previdência, mostram a necessidade de uma unidade dos trabalhadores para barrar mais esta tentativa de precarizar o trabalho no serviço publico e dos trabalhadores da iniciativa privada. A direção da Fenajufe se manifesta pela manutenção da interlocução com STF, governo e Congresso, exigindo o retorno do governo, por meio do seu líder José Guimarães, sobre as melhorias nos itens acordados entre Fenajufe e STF, trabalhando, concomitantemente, para levar o PL 2648/15 com regime de urgência, à votação em plenário, já que sem acordo não haverá votação do projeto, como ocorreu em 2015. Orienta, ainda, os sindicatos de base a manterem a mobilização e assembleias, em estado permanente, para avaliar e decidir sobre possíveis desdobramentos do processo de negociação em curso.
Preocupação da Executiva que também dominou os debates foi a necessidade de proximidade da luta dos Servidores Públicos Federais (SPFs). Foi deliberado que a orientação aos sindicatos é que debatam as resoluções aprovadas na Ampliada do Fórum das Entidades dos SPFs.
Outros pontos da pauta de reivindicações dos servidores que também serão reforçados em 2016 são a data-base e a negociação coletiva. Mais resoluções aprovadas pela Executiva podem ser conferidas logo abaixo:
- Encaminhar orientação para que os sindicatos façam contato com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, para que pressionem o presidente do TSE a negociar o orçamento;
- Solicitar aos sindicatos o levantamento da pauta de reivindicações, sistematiza-la e atualiza-la a partir da anterior, para encaminhar aos tribunais superiores até final de fevereiro. Atualizar pela deliberação da plenária. Sindicatos devem levantar e informar as consequências dos cortes dos benefícios e indenização de transporte;
- Orientar os sindicatos a debaterem os pontos da ampliada dos SPFs;
- Orientar a categoria a lutar pela auditoria da dívida pública e pela derrubada do veto da presidente Dilma;
- Trabalhar pela unidade com os SPFs e construir a greve geral neste país;
- Colocar para a categoria a necessidade de uma unidade bem mais ampla dos SPFs e trabalhadores em geral;
- Cobrar o mesmo tratamento no trato do reajuste dos servidores, tal como foi assegurado aos magistrados;
