Fenajufe - STF apresenta estágio de conversas com governo sobre PL 2648

STF apresenta estágio de conversas com governo sobre PL 2648


Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
 

Coordenadores da Fenajufe estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 24, com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, e com o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Luiz Schmidt. No encontro foi apresentado o estágio das conversas sobre o PL 2648/2015 com o governo, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Estiveram presentes os membros da Comissão de Negociação Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro Lopez, acompanhados dos coordenadores Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Tarcísio Ferreira. A convite do diretor-geral havia também representantes do Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP e de outras entidades. 

O diretor-geral e o juiz auxiliar disseram que o STF procurou o governo no início deste ano para tratar do PL 2648. Segundo eles, o objetivo era buscar uma solução para o uso do orçamento aprovado para o reajuste, tendo em vista a previsão de implementação do projeto original desde janeiro e a vedação ao pagamento retroativo. Eles afirmaram que o governo teria sinalizado concordância com o uso desses recursos. 

Segundo Amarildo Vieira, as conversações observaram as seguintes condições estabelecidas pelo governo: observância do limite destinado ao projeto na LOA (Lei 13.255/2016) para 2016; manutenção da implementação em oito parcelas; manutenção do custo global do projeto e dos quatro exercícios orçamentários anuais correspondentes (2016 a 2019). 

Além disso, o governo teria apresentado também a condição de que o texto do artigo 6º seja alterado, de modo que conste expressamente que a absorção da VPI e parcelas dela decorrentes (13,23%) sejam absorvidas integralmente desde a primeira parcela. Isso impossibilitaria uma forma de absorção gradativa, que de acordo com Vieira teria sido cogitada pelo STF. 

Dentro desses limites, foi apresentado um novo escalonamento para a implementação, com parcelas entre abril de 2016 e janeiro de 2019, conforme segue:

2016

2017

2018

2019

3 parcelas

2 parcelas

2 parcelas

1 parcela

- Abr:   5,18%

- Jun: 10,36%

- Nov: 13,47%

 

- Jun: 17,97%

- Nov: 23,84%

 

- Jun: 27,3%

- Nov: 31,6%

 

- Jan: 41,47

 

Esses percentuais resultariam da incidência combinada sobre vencimento básico (VB) e gratificação judiciária (GAJ), sem considerar outras parcelas, de forma progressiva, resultando ao final nas tabelas previstas no projeto original. 


De acordo com o diretor-geral, com essa distribuição estariam sendo aproveitados os recursos não utilizados entre janeiro e março. Em relação à antecipação da última parcela para janeiro de 2019, a contrapartida teria sido a redução dos valores aplicados nas parcelas do ano anterior.
 

Vieira e Schmidt disseram que já havia acordo das áreas técnicas do MPOG em relação a essa formulação, e que faltava apenas o aval pessoal do ministro do Planejamento, que segundo eles poderia ocorrer a qualquer momento. Além disso, disseram também que o objetivo do STF é aprovar esse texto no Congresso em março, na forma de substitutivo, de modo a observar o cronograma de implementação a partir de abril. 

Os dirigentes da Fenajufe solicitaram que fosse entregue por escrito o texto da proposta, que foi apresentada verbalmente durante a reunião. Os representantes do tribunal responderam que entregarão o texto tão logo recebam a resposta com o aval pessoal do ministro do Planejamento. 

Assim que for apresentado, a Fenajufe disponibilizará o texto para que a categoria possa melhor avaliá-lo e se posicionar, em relação ao seu conteúdo e ao cenário e condições para a continuidade da luta pela reposição salarial.

MPU
Quanto ao projeto que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU), a Fenajufe aguarda resposta ao pedido de audiência com o secretário geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso.