Luciano Beregeno
O Congresso Nacional deverá analisar em breve o veto nº 3 da Presidência da República, à proposta de realização da auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. A proposta foi uma articulação da iniciativa Auditoria Cidadã da Dívida em parceria com o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).
Na justificativa do veto ao dispositivo, o governo argumenta que “ o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais e qualquer auditoria mais abrangente poderia confrontar o pacto federativo. Ainda segundo o governo, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social.
Mas para a associação civil Auditoria Cidadã da Divida Pública, as justificativas do governo não se sustentam. A associação argumenta que a composição da dívida está intrinsecamente relacionada ao governo federal, sendo ele o grande credor destas dívidas. A dívida pública é a soma dos contratos firmados por setores do governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. São valores com origem em empréstimos internacionais junto a fundos de pensão, fundos soberanos e investidores privados, lastreados aos títulos da dívida pública negociados pelo governo no mercado internacional.
Desde o veto, a iniciativa Auditoria Cidadã da Dívida iniciou uma campanha em todo o território nacional para que deputados federais e senadores rejeitem o veto presidencial, visto como um escândalo pela coordenadora da entidade, Maria Lúcia Fattorelli. Ela lembra que a associação participou da CPI da Dívida Pública e possui suficiente para a realização da tarefa, inclusive com participação internacional, como no caso da auditoria nas dívidas do Equador e Grécia, com participação da própria coordenadora.
Os dados completos sobre a dívida pública brasileira e sua composição podem ser acessados na página da iniciativa, no endereço www.auditoriacidada.org.br.
