O governo interino anunciou na tarde desta a sexta-feira (13/5), que vai honrar os acordos de reajuste dos servidores construídos no governo de Dilma Rousseff. O anúncio foi feito pelo novo ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva sobre a revisão da meta fiscal.
Dentre os acordos alcançados está o PL 2648/15, que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal. Negociado entre os líderes partidários e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, há duas semanas, o projeto tramita em regime de urgência e aguarda votação pelo plenário da Câmara.
A aprovação do PL 2648/15 enfrenta resistências de alguns partidos na Câmara dos Deputados, mas tem algumas lideranças partidárias, reiteradas em contatos com os coordenadores da Fenajufe. Outro projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que também recebeu atenção do novo governo, foi o que reajusta os salários dos Juízes Federais e ministros do STF.
Dia Nacional da Indignação dos Servidores do PJU e MPU
Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU estão sendo chamados a retomar as mobilizações pela aprovação dos projetos de lei 2648/2015 e 6697/2009, parados na Câmara dos Deputados e que tratam da reposição de parte das perdas salariais da categoria ao longo dos últimos dez anos. O 18 de maio foi indicado para ser o Dia Nacional da Indignação dos Servidores do PJU e MPU pela Reposição Salarial – Dia Nacional de Lutas, diante do impasse verificado na tramitação dos projetos e do clima de incertezas que se instala com a posse do governo Temer. Serão realizadas assembleias, atos e paralisações nos estados, com retomada de mobilização em toda a categoria, inclusive na Justiça Eleitoral, responsável pela organização das eleições de outubro deste ano em mais de 5.500 municípios, pra cobrar a imediata aprovação e entrada em vigor dos projetos já negociados com o governo, pendentes de apreciação pelo Plenário da Câmara
A mobilização também é chamada para defender a manutenção do reconhecimento e pagamento dos 13,23% já implementados para grande parcela da categoria. Os servidores buscam assegurar o imediato cumprimento de todas as decisões que reconheceram o direito nos Tribunais Superiores, Conselhos e Tribunais Regionais. A categoria ainda vai se manifestar contra o PLP 257/16 que faz parte do pacote de ajustes do governo e promove um ataque frontal aos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) com o risco de congelamento de salários, aumento da cota previdenciária e possibilidade de desligamento.
