Está prevista para a terça-feira (7/6), a chegada do PL 2648/15 ao Senado. Após a aprovação na Câmara dos Deputados na noite de ontem (1/6), o texto aprovado deverá passar pela análise dos senadores. A expectativa é que ainda na terça-feira seja aprovada a urgência e, na quarta-feira (8/2), o mérito seja submetido à votação.
Segundo informação da secretaria geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, dois erros de ordem material foram detectados, mas não prejudicam o mérito aprovado. Corrigido, o texto só não seguiu para o Senado nesta quinta-feira (2/6) porque falta a assinatura do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SB). A assessoria do parlamentar informou que ele já retornou à sua base eleitoral, mas assinará o texto aprovado no início da semana.
Os coordenadores acreditam que, não havendo tropeços e atropelos, o PL 2648/15 já esteja aprovado na quinta-feira (9/6), podendo ser encaminhado à sanção do presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento dos autógrafos, para sancionar ou vetar o projeto.
A Fenajufe disponibiliza logo abaixo o texto do substitutivo enviado à Câmara pelo STF e a tabela de cálculo – não oficial - elaborada pelo Sintrajud (SP). Tão logo o STF encaminhe à Federação a tabela oficial, ela será publicada.
Links:
- PL 2648-C/2015 (texto enviado pelo STF à Câmara dos Deputados em 1/2/2016)
- Tabela de cálculo do PCS produzida pelo Sintrajud (SP)
Foto da capa: Fernando Stankuns/Creative Commons
