No Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, que acontece nesta quinta-feira (16/6), a Esplanada dos Ministérios é palco de manifestações contra os ataques do governo aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Reunidos, servidores e estudantes estão em marcha pela Esplanada, denunciando a retirada de direitos.
O ato é organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) e alerta sobre as armadilhas contra os servidores, expressas no PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, elaborado pelo governo federal. Nele, a Fenajufe é representada pelo coordenador Adilson Rodrigues.
Eles também cobram a manutenção do repasse de 10% do orçamento para a Educação, a valorização dos serviços públicos e o cumprimento dos acordos salariais, com aprovação imediata dos projetos que estão no Senado.
Na avaliação do Fonasef, os riscos que o PLP 257/16 prevê são:
- Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos - ativos e inativos;
- Suspensão dos concursos públicos;
- Congelamento de salários de servidores públicos;
- Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% 3m 2016 e 2017;
- Congelamento do salário-mínimo;
- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
- Destruição da previdência social;
- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
- Fim das licenças-prêmio, sabática e os quinquênios;
- Cortes no orçamento social;
- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10%, das despesas com cargos de livre provimento;
- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.
A marcha dos servidores e estudantes passará pelo Bloco C do Ministério do Planejamento; segue em direção ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto e termina no Ministério da Educação.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
