A semana termina com os PLCs 26/16 e 29/16 aprovados na CCJ e aguardando parecer dos relatores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) para o MPU e Jorge Viana (PT/AC) para o PJU. Os projetos já foram incluídos na pauta da CAE de terça-feira (21/6), agendada para 10 horas no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. Porém existe o compromisso da presidente da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), de antecipar a sessão para as 9 horas.
Já antecipando os trabalhos a serem desenvolvidos na próxima semana, mais uma vez a Fenajufe reforça orientação para os sindicatos atuarem com pressão máxima sobre os senadores nos estados. Pressão que também deverá ser exercida pela categoria na próxima semana, através da presença nos corredores e galerias do Senado. Nas internet a pressão é constante e nova mobilização maciça vai acontecer na terça-feira (21/6) através das redes sociais. Importante também destacar que, aqueles sindicatos que estiverem mandando delegações a Brasília, informem o nome, telefone e CPF dos componentes à Fenajufe, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., atentando para a chega em Brasília ainda para a segunda-feira (20/6). Uma reunião organizativa deve acontecer neste mesmo dia à noite, na sede da Federação.
Os sindicatos também deverão convocar a categoria a pressionar os senadores através do envio de mensagens de e-mail pelo mecanismo de disparo na página da Fenajufe, bem como manter a categoria mobilizada, realizando atos e vigílias nos locais de trabalho na terça-feira e quarta-feira, no horário da sessão do Senado.
E mais, sindicatos e Federação devem trabalhar para garantir quorum e aprovação na CAE na terça-feira. Para isso, é necessário pressionar antecipadamente a presença e apoio dos componentes da Comissão pela aprovação dos projetos e da urgência. A lista de membros da CAE pode ser acessada AQUI. A composição da Comissão pode também ser conhecida neste link.
No balanço das atividades no Senado, a semana termina com a seguinte contabilidade na coleta de assinaturas para a urgência dos projetos: dos 54 senadores necessários, até o momento 39 assinaram o requerimento de urgência que pode levar os projetos diretamente para o plenário do Senado.
- Álvaro Dias (PV/PR) – líder do PV – representa 1 senador
- Elmano Ferrer (PTB/PI) – líder do PTB – representa 3 senadores
- Paulo Rocha (PT/PA) – líder do bloco PT/PDT – representa 13 senadores
- Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – proponente – 1 senador
Senadores que confirmaram a assinatura na próxima semana:
- Lídice da Mata (PSB/BA) – líder do bloco Socialismo e Liberdade – representa 10 senadores
- Omar Aziz (PSD/AM) – líder do bloco Democracia Progressista - representa 11 senadores
Há ainda a promessa do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), de assinar a urgência, o que representaria mais 19 senadores, se cumprida.
Os trabalhos de pressão sobre o Senado serão retomados na segunda-feira (20/6). A seguir o resumo da semana, elaborado pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe:
Governança das Estatais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4918/2016, que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência. Pelo texto, os indicados para cargos de diretores ou para Conselhos de Administração de estatais deverão ter, no mínimo, dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante. O texto também permite que dirigentes sindicais possam exercer o cargo de administrador, mas eles não poderão acumulá-lo com o de dirigente do sindicato. O projeto retorna ao Senado Federal.
Comissão Especial Anticorrupção
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), assinou ato de criação de Comissão Especial que irá analisar o PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A Comissão será composta por 29 membros titulares e igual número de suplentes.
Projeto de Reajuste do Poder Judiciário e Ministério Público
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 26/2016 e 29/2016, que dispõem, respectivamente, sobre o reajuste dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e dos servidores do Poder Judiciário. As propostas seguirão à CAE.
Amparo à Vítimas de Violência Doméstica/Plenário do Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência, dando-lhe assistência social independentemente de contribuição à seguridade social. A matéria segue à Câmara dos Deputados.
O Plenário também aprovou a Media Provisória (MP) 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. A MP segue à promulgação pelo Congresso Nacional.
Imposto de Renda sobre Remessas de Dinheiro ao Exterior
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2016, proveniente da MP 713/2016, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Quando se tratar de agências de viagem, o limite será de R$ 10 mil, por passageiro. A Mesa declarou nula as emendas que tratavam da prorrogação do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFFM). A matéria seguirá ao Senado Federal.
