Após uma manhã inteira de debates acerca da previsão de receita frente aos custos do projeto e da autonomia do Judiciário Federal para gerir seu próprio orçamento, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou o PLC 29/16 que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal. Durante a discussão o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), apontou os valores incluídos nas planilhas, referentes ao reajuste dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF), como irregularidades que deveriam ser explicadas. que trata do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).O relator explicou então que os projetos de reajuste eram separados.
Ferraço voltou à carga apontando ainda diferença de R$ 300 milhões a menos, entre a estimativa de receita e o custo do reajuste. Mais uma vez Jorge Viana explicou que essa diferença existiria se fossem feitas novas contratações pelo Judiciário e se o projeto dos ministros fosse aprovado.
Aprovado após a discussão e o pedido de audiência pública, o projeto segue agora ao plenário. Mas para ser votado, é preciso aguardar a ida à CAE, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, na próxima quarta-feira (6/7), atendendo ao pedido de audiência formulado pelos membros da Comissão.
Nada disposta a ceder ao calendário dos senadores, a Fenajufe imediatamente deliberou que tentará levar o projeto à votação do plenário ainda hoje. Para isso, tentará apresentar aos senadores em plenário, resposta aos questionamentos feitos na CAE. Os coordenadores atuam no sentido de estabelecer contato com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, enquanto aceleram a coleta de assinaturas pela urgência.
Ao fim da reunião da CAE, dirigentes conseguiram falar com o senador Romero Jucá (PMDB/RO), que defendeu a aprovação do projeto na Comissão. Os coordenadores solicitaram auxílio do senador para que o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) assine o requerimento de urgência. Outra solicitação foi que o parlamentar interceda pela presença do ministro Dyogo Oliveira no Senado, no menor prazo possível. A Fenajufe atua para que a votação em plenário aconteça até a quarta-feira (29/6).
Quem também esteve com dirigentes foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Informado sobre o resultado na Comissão, Calheiros reafirmou apoio ao projeto e avisou que vai coloca-lo em votação caso haja acordo dos líderes. Mesma posição adotada pelo líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB/SP).
A Fenajufe orienta que a categoria deve continuar mobilizada pela aprovação do PLC 29/16 (PJU) e PLC 26/16 (MPU), mantendo constante contato com os parlamentares de suas respectivas bases.
Articulam no Senado nesta terça-feira os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz, José Aristeia, Júlio Brito, Mara Weber, Marcelo Melo, Marcelo Ortiz, Marcos Santos, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto, Ronaldo das Virgens e Vicente Sousa, acompanhados pelo Sindjus/DF e por delegações do Sitraemg/MG, Sindiquinze/SP, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sinjuspar/PR, Sinjeam/AM, Sindijufe/MT, Sindjuf/PB, Sindjuf/PA-AP, Sindjufe/MS, Sintrajufe/MA, Sintrajufe/RS, Sindijufe/RO-AC, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC, Sintrajufe/PE, Sinjufego/GO, Sindjufe/BA, Sinje/CE e Sindissétima/CE.
A seguir você confere o relato sucinto sobre os principais momentos da reunião da CAE:
- O relatório já havia sido lido na sessão anterior com parecer favorável, porém com condicionantes (documentos que o STF não acrescentou ao processo) para prosseguimento ao plenário.
- O Senador Jorge Viana fez essas ressalvas e informou que a solicitação foi atendida e que os dados foram apresentados pelo STF e pelo CNJ em consonância com a LRF. Apresentou novamente parecer favorável à aprovação do projeto, desta feita sem as condicionantes antes apresentadas.
- O Senador Ricardo Ferraço criou novas dificuldades à aprovação do PLC 29, no que foi rebatido pelo relator com informações oriundas do STF.
- Em seguida os senadores Fernando Bezerra, José Aníbal e Ricardo Ferraço continuaram obstando a aprovação do PLC 29.
- Em razão das manifestações de outros senadores como Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Tasso Jereissati, o Senador Jorge Viana sugeriu a realização de convocação do ministério do planejamento para audiência pública.
- Falaram ainda José Medeiros e Waldemir Moka, colocando reflexões acerca da saída para a questão.
- Para defender a aprovação do Projeto, o Senador Romero Jucá manifestou-se com muita firmeza pela aprovação do PLC 29, falando, inclusive, enquanto ex-ministro do planejamento, no que foi seguido pelo senador Lindbergh Farias.
- Irritado, o senador José Aníbal atacou os dez anos sem recomposição e disse que isso não é verdade.
- Romero Jucá defendeu novamente a aprovação imediata do PLC 29.
- Ricardo Ferraço ataca que há impacto a maior de R$ 300 milhões, justamente o valor do projeto dos ministros somado à criação de novos cargos, o que irritou o relator, que exigiu respeito em razão de já ter esclarecido a questão.
- José Agripino sugeriu audiência pública.
- Hélio José solicitou que a matéria fosse votada, cumprindo o acordo firmado na reunião anterior.
- Acir Gurgacz salientou que o orçamento do Judiciário é independente e que cabe ao Judiciário se adequar às limitações de recursos, caso haja. Solicitou que se coloque em votação.
- Jorge Viana fez novas considerações e justificou a autonomia plena do Judiciário em matéria de tratar do seu próprio orçamento. Propôs a aprovação do PLC 29 e fazer audiência com o Ministro do Planejamento sobre a questão antes de levar a plenário.
- Lindbergh Farias cobrou coerência do Senador Ferraço em relação à votação do PLC 28 e à autonomia orçamentária do Judiciário. Ferraço rebateu.
- Falaram ainda Flexa Ribeiro e José Medeiros.
-Encaminhada a votação do parecer do Senador Jorge Viana pela aprovação e com audiência pública com o ministro do planejamento, o voto do relator foi seguido pela maioria dos senadores presentes, com a abstenção do Senador Ferraço.
- PLC 29 aprovado na CAE com Audiência Pública marcada para a próxima quarta-feira (06/06).
