A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou na tarde desta quarta-feira (29/6), audiência pública com a presença do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, com objetivo de esclarecer dúvidas levantadas por senadores na sessão da terça-feira (28/6), sobre diferenças a menos entre a previsão de receita e o custo do reajuste. O ministro garantiu que os reajustes aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União estão adequados à previsão orçamentária de 2016.
Dyogo Oliveira informou à Comissão que os dados apresentados pelo STF estão desatualizados, e que ele mesmo solicitou ao STF a correção das planilhas e envio, ainda nesta quarta-feira, ao Senado Federal.
A partir daí, o PLC 29/16 foi enviado ao plenário do Senado, onde teve seu requerimento de urgência aprovado no início da noite. Já o PLC 26/16, referente ao MPU, com urgência aprovada, aguarda na mesa para ser votado.
A discussão do PLC 29/16 foi iniciada por volta 19 horas desta quarta-feira (29/6) e o primeiro a falar foi o relator na CAE, senador Jorge Viana (PT/AC), que teceu o histórico do projeto na Comissão desde a chegada até sua aprovação.
O segundo inscrito é o senador Ricardo Ferraço, que levantou as discrepâncias entre os dados apresentados pelo STF e aqueles enviados pelo Ministério do Planejamento, que possibilitaram o prosseguimento da tramitação do projeto.
