Congresso deve apreciar o PLN 3/16, que possibilita remanejamento no orçamento da Eleitoral para equiparação dos Chefes de Cartório
Depois de uma semana de intensas movimentações e muita pressão sobre parlamentares, no início da noite desta quarta-feira (13/7) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional que deverá votar o PLN 3/16. O projeto prevê remanejamento no orçamento da Justiça Eleitoral que permitirá a implementação da Lei 13.150/15, que estabelece a isonomia entre os Chefes de Cartórios Eleitorais.
A quarta-feira (13/7) foi mais um dia de intensas movimentações e visitas a parlamentares e lideranças políticas do Congresso Nacional. A Federação trabalha ainda para acelerar a convocação do Congresso Nacional para votar e aprovar o projeto.
Dos contatos reforçados nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) foi quem mais esteve com os coordenadores e manteve posição anunciada anteriormente de convocar sessão do Congresso Nacional apenas quando a LDO/2017 for aprovada na CMO. Mas a avaliação de quem atua no parlamento é que a sessão da CMO anunciada para as 14h30 desta quarta-feira foi deliberadamente cancelada para evitar uma convocação do Congresso, permitindo um recesso branco, uma vez que regimentalmente, o recesso aconteceria a partir do dia 17 de julho.
Revés como este são comuns na atividade legislativa e isso em nada diminuiu a disposição das equipes que atuam pela isonomia dos chefes de cartório. Continuando o trabalho, outros contatos com lideranças e senadores foram feitos, já em busca de apoio ao objetivo dos servidores. Assim foi com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), com a liderança do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) e com as lideranças do governo, tanto no Senado - Aloysio Nunes (PSDB/SP) – quanto no Congresso Nacional – Rose de Freitas (PMDB/ES). É da senadora Rose de Freitas, inclusive, o compromisso de trabalhar pela aprovação da LDO na Comissão de Orçamento e pela convocação do Congresso após o recesso.
Muito embora Calheiros tenha sinalizado que a convocação do Congresso Nacional deve acontecer na primeira semana do mês de agosto, pouco depois a sessão foi convocada para o dia 2 de agosto às 19 horas, com a seguinte pauta:
- Vetos Presidenciais de 13 a 27/2016;
- Projeto de Lei do Congresso (PLN) 3/2016, que libera verbas para a realização das eleições Municipais de 2016 e que trata do remanejamento orçamentário da Justiça Eleitoral;
- PLNs 10 e 11/2016, que remanejam as programações das emendas parlamentares impositivas, e
- PLN 2/2016, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2017 (LDO).
Os trabalhos desta quarta-feira ficaram a cargo dos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Mara Weber e Vicente Sousa. Também trabalhando na articulação e pressão sobre os parlamentares fica registrada a presença das delegações e Chefes de Cartórios Eleitorais do Sinjeam/AM, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sintrajuf/PE , Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP.
Apesar da convocação para agosto, a Fenajufe orienta que os chefes de Cartórios Eleitorais continuem mobilizados, intensificando o contato com parlamentares e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos Estados para pressionarem pela inclusão na pauta logo na primeira Sessão Conjunta do Congresso Nacional.
*Atualizada às 18h26 do dia 14 de julho de 2016 para alteração do título e inserção do parágrafo inicial.
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