O coordenador da Fenajufe, Gláucio Luiz da Silva, acompanhado pelo coordenador geral do Sinjuspar/PR, Paulo Cézar Silva Santos, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Da reunião participaram ainda a Diretora Geral do TRE/PR, Daniela Borges de Carvalho e os assessores jurídicos da Presidência Ana Maria Marschall e Jillian Roberto Servat.
O objetivo foi discutir apoio à aprovação do PLN 3/2016 pelo Congresso Nacional. Aprovado, o projeto possibilita a implementação da Lei 13.150/15, que estabelece a isonomia entre os chefes de cartórios eleitorais. Através de seu coordenador, a Fenajufe encaminhou documentação sobre a necessidade de aprovação, principalmente para garantir a tranquilidade dos trabalhos nas eleições deste ano.
Luiz Fernando Tomasi se comprometeu a encaminhar a documentação aos presidentes dos Tribunais Reginais Eleitorais que estiverem em Curitiba participando do 68º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – Coptrel, realizado nos dias 21 e 22 de julho.
A luta dos chefes de cartório é bandeira antiga do segmento, há pelo menos dez anos. Em 2015 a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece a equiparação salarial dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral. Mas o contingenciamento ao qual foi submetido o Judiciário Federal, Impediu os efeitos da norma.
Mobilização
Apesar da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 2 de agosto, inclusive com o PLN 3/2016 já na pauta, o momento é de pressão sobre o parlamento. Estar convocada não é garantia de que a sessão aconteça.
Na tentativa de evitar alterações no cenário que prejudiquem o segmento, a Fenajufe orienta que os chefes de Cartórios Eleitorais continuem mobilizados, intensificando o contato com parlamentares e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados, buscando apoio pela aprovação do projeto.
Calendário de Lutas
Com a sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 2 de agosto, o calendário de lutas ficou assim distribuído:
=> 27/7/2016 – Dia Nacional de Luta – Indica aos sindicatos a realização de ato público nos TREs com bolo de “descomemoração” de um ano de promulgação da Lei 13.150/2015. Esta atividade é determinante, pois acontece uma semana antes da sessão do Congresso Nacional que vai apreciar o PLN 3/16.
=> 2/8/2016 - A Fenajufe convoca os sindicatos filiados a enviarem delegações/representações dos estados, dando prioridade a participação dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral, para exercer pressão sobre os parlamentares pela aprovação do PLN 3/2016. Indica realização de vigília para acompanhar a votação.
=> 3/8/2016 – A Federação indica aos sindicatos filiados a realização de rodadas de assembleias específicas do segmento de chefes de cartórios, a partir do dia 3/8, para discutirem mobilização no período de registro de candidaturas, caso o projeto não seja aprovado na sessão do Congresso Nacional no dia 2/8.
Organização e desenvolvimento dos trabalhos
É importante ainda que durante o recesso do Congresso Nacional, continue o trabalho de abordagem aos parlamentares, priorizando os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os sindicatos devem se organizar criando comissões de chefes de cartório para desempenhar este trabalho. Importante apresentar toda a situação para os parlamentares, inclusive informando que se trata de servidores concursados da Justiça Eleitoral e não se confunde com os cartórios cíveis.
Outra atividade necessária é a ampliação das opções de pressão sobre o parlamento. Por isso a Fenajufe orienta os sindicatos a provocarem os tribunais regionais eleitorais a fim de exercerem pressão e trabalho de convencimento junto aos parlamentares pela aprovação do PLN 3/16. Nestes ofícios os sindicatos devem solicitar liberação dos chefes de cartórios para atuarem em Brasília no dia 2/8 e fazerem o trabalho de mobilização prévia juntos aos demais chefes de cartório. Outra providência é solicitar que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem correspondência aos líderes de partidos solicitando empenho pela aprovação do PLN 3/16, no dia 2/8.
Demais encaminhamentos
- A Fenajufe já solicitou audiência com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) com a participação de representantes dos chefes de cartórios dos estados.
- Também foi reiterado o pedido de audiência ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.
- A Fenajufe destaca a necessidade de os sindicatos darem respaldo político e suporte com estrutura para a realização dos atos no dia 27/7, inclusive enviando a convocação aos chefes de cartórios para os e-mails dos servidores.
- A Fenajufe orienta os sindicatos a levantarem a pauta especifica do segmento dos chefes de cartório e dos servidores da Justiça Eleitoral com um todo, para encaminhamento à Federação, das questões de âmbito nacional.
A pressão vai continuar. E os servidores também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do projeto, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16.
