Após reunião entre o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, e o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (4/10), o tribunal solicitou a retirada de tramitação de projetos que criam varas na Justiça do Trabalho em todo o País.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como as proposições já tiveram pareceres favoráveis na comissão de mérito (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP), para que sejam retiradas de tramitação deverão passar pelo Plenário – e não apenas ter o requerimento de retirada deferido pelo presidente da Casa. Após isso, caso sejam aprovados os requerimentos de retirada de tramitação, as proposições serão arquivadas.
Os projetos que serão retirados após aprovação dos requerimentos são os seguintes:
PL 383/2015, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
PL 384/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
PL 2642/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PL 2744/2015, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
PL 2745/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
PL 2746/2015, que altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões.
PL 2817/2015, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
PL 2818/2015, que dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
CSJT
Já o PL 5764/2016, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho já foi retirado de pauta e encaminhado ao arquivo. A Mesa Diretora da Casa deferiu o requerimento, uma vez que o projeto ainda não havia passado pela CTASP.
