fbpx

Trabalhadores ocupam Esplanada contra a PEC 55 e reformas pretendidas pelo governo

 

Luciano Beregeno

Logo mais às 4 da tarde trabalhadores de todo o País estarão reunidos no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, de onde sairão em protesto  pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional contra a PEC 55 – a PEC da Morte – e as reformas trabalhista e Previdenciária – anunciadas pelo governo. Servidores públicos federais, estaduais e municipais, estudantes, trabalhadores da iniciativa privada e Centrais Sindicais lutam contra a retirada de direitos e o desmonte do estado brasileiro e o sucateamento dos serviços públicos estabelecidos pela proposta.

Trabalhadores e trabalhadoras brasileiros ainda lutam para alertar a sociedade sobre os riscos que a PEC representa:

  • A PEC 55/16 desconsidera que as receitas arrecadadas pelo Estado (impostos e demais tributos) existem para atender o interesse público e as necessidades sociais, e acaba por priorizar uma meta fiscal estabelecida para beneficiar os grandes empresários credores da dívida pública. 
  • Caso a PEC 55/16 fosse aprovada ainda em 2016, a previsão é de que R$ 4 bilhões deixariam de ser aplicados em Saúde em 2017. Em 2018, seriam R$ 8 bilhões a menos. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões. 
  • Se a PEC 55/16 tivesse sido aprovada em 2006, o orçamento da Educação, que foi de R$ 103 bilhões, seria apenas de R$ 31 bilhões. 
  • A PEC 55/16 proibirá a realização de concursos públicos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população, precarizando o combate à corrupção e favorecendo a impunidade. 
  • A PEC 55/16 colocará o fim do serviço público e prejudicará todos os usuários dos serviços. 
  • Se houver crescimento da população, algo natural, e mesmo que haja crescimento econômico, este aumento da economia não poder ser investido em serviços públicos, pois não há possibilidade de revisão do congelamento dos gastos. 
  • O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, assim é necessário aumento real no investimento da saúde, e caso a PEC seja aprova isso não irá ocorrer. 
  • A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo que é denunciado como inconstitucional e imoral: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais, apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para a dívida pública. 

 A Fenajufe orienta aos sindicatos que participem do ato em Brasília e nos estados. Orienta ainda que intensifiquem a resistência contra a PEC 55, as reformas trabalhista e da Previdência, o desmonte do serviço público brasileiro e da Justiça do Trabalho. 

Calendário 

Na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe foi aprovado o calendário de luta para o próximo período, ficando assim distribuído: 

29/11/2016: 

- Presença em Brasília/DF e pressão total da categoria sobre senadores pela rejeição da PEC 55; 

- Participação no ato público em Brasília e nos estado na referida data, bem como nas ações conjuntas que serão encaminhadas pela Fenajufe e centrais sindicais. 

13/12/2016: 

- Dia de votação da PEC 55 em segundo turno no Senado; 

- Dia Nacional de Mobilização da categoria pela rejeição da PEC 55;  

 

Contra a PEC 55/16 e PLC 54/16! 

Não à reforma da Previdência Social com a retirada de direitos! 

Não à terceirização e reforma da CLT! Em defesa da Justiça do Trabalho! 

Em defesa do direito de greve!

 

Eleições Gerais Já!

Pin It

afju fja fndc