Fenajufe participa de debate sobre assédio moral e sexual em fórum no Espírito Santo

Nos dias 2 e 3 de dezembro a capital do Espírito Santo, Vitória, sediou o I Fórum de Debates sobre Assédio Moral com foco no serviço público. A Fenajufe participou das discussões representada pelo coordenador Alisson Ribeiro e pelas coordenadoras Elcimara Souza e Mara Weber. 

O Fórum foi idealizado e organizado pelo servidor José Wenceslau Alcântara Fernandes, do TRT da 17ª Região (ES). Na abertura, Wenceslau narrou sua experiência de assédio moral sofrida no Tribunal: "Resolvi não ficar calado. Se eu fosse mais jovem e não tivesse o apoio da minha esposa certamente teria feito uma besteira. No TRT do Espírito Santo, tivemos casos de suicídio no ambiente de trabalho". 

No primeiro painel apresentado, o psicólogo com doutorado em Psicologia pela PUC/SP, José Roberto Heloani, falou sobre gestão no serviço público e como ela favorece a prática do assédio moral. Em sua exposição, destacou que esse modelo gerencialista foi introduzido nas décadas de 80 e 90 do século passado, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, trata-se do mesmo adotado pelo sistema financeiro, mais especificamente nos bancos. 

Heloani alertou quanto ao processo de densificação do trabalho que, ao lado da intensificação, que aumenta o ritmo de trabalho, acaba com as pausas intrajornadas, com o tempo de descanso, o repouso semanal e outros mecanismos, impondo a dedicação em tempo integral por parte do servidor, seja com o PJ-e, por e-mail ou aplicativos como o WhatsApp.  

Outro aspecto abordado pelo psicólogo foi a destruição do grupo e das relações solidárias nos locais de trabalho, fomentada pela cultura do resultado implementada pelo modelo gerencialista. O rompimento desses laços e do sentimento de pertencer ao grupo abre espaço à prática do assédio. 

Participando dos debates, sindicatos do Poder Judiciário da União relataram casos em seus estados, tanto de abuso de poder quanto de assédio moral. Duas iniciativas com resultados positivos também foram apresentadas. No Rio Grande do Sul, o sindicato passou a integrar a comissão paritária – que tem ainda como componentes a Ajuris, DMJ, TJ e Abojeris – e para combate ao assédio moral, busca a mediação entre as partes e apuração do caso. 

Na Bahia foi fundado o Observatório de Assédio Moral e Sexual, vinculado ao sindicato. O Observatório avalia as denúncias, ouve as partes envolvidas e encaminha soluções de acordo com a gravidade da denúncia. Em todos os casos, encaminha palestra sobre assédio moral e sexual com a comarca, pedido de desculpas público do agressor ou encaminhamento de processo. 

Suicídio 

Roberto Heloani também traçou um paralelo entre assédio moral e suicídio. Comentou trabalho realizado em parceria com a médica do trabalho Margarida Barreto, identificando 49 suicídios de servidores registrados em agências do Banco do Brasil, durante o Programa de Desligamento Voluntário da instituição na década de 90. Para levar a cabo o PDV, o Banco do Brasil contratou consultoria especializada para desconstruir a cultura organizacional e facilitar a adesão ao programa. O estudo apontou que o principal local das mortes, era o banheiro. O relato é chocante. Num bilhete encontrado, um dos suicidas pedia desculpas à filha e dizia "eles estão tratando o papai como cocô". 

Dos debates apontou-se que o combate ao assédio moral e sexual passa pela mudança do modelo de gestão e organização do trabalho. É uma luta coletiva, pois, individualmente, o servidor não consegue resistir ao assédio. E o mais importante: assédio moral não é ação isolada, individual. Ele tem a conivência e a omissão dos gestores. 

Em sua participação durante os debates, o coordenador Alisson Ribeiro falou das iniciativas tomadas em seu sindicato de origem para o enfrentamento da questão e sobre o respeito e valorização do trabalho desempenhado e a necessidade de se prevenir o assédio intelectual, assegurando o reconhecimento da produção do servidor, em muito expropriada. 

O coordenador ainda propôs a estruturação do coletivo preventivo, dentro e fora dos tribunais, com publicidade e palestras. Outra proposta apresentada foi a de exigir a contabilidade de todas as ausências e desfalques na construção das estatísticas e estudos institucionais, por relevantes e imprescindíveis na real aferição das condições e, possibilidades e gestão do trabalho e ainda, o estabelecimento de metas de saúde, como  a redução de casos de assédio e abuso de poder; o levantamento dos casos de remoção para a mesma cidade e afins que denotem motivação de saúde psicológica relacional e o mapeamento das licenças e casos de adoecimento, indexados por percentual. 

Para Elcimara Souza, coordenadora da Fenajufe, o cuidado com a saúde do trabalhador é uma necessidade constante, ainda mais em canário de ajuste, pois as relações de trabalho ficam mais precarizadas. “No Judiciário e MPU temos, por exemplo, a redução de cargos e o aumento das metas que faz com que o assédio moral se torne prática recorrente”, aponta. 

Para a coordenadora Mara Weber o Coletivo de Saúde do Servidor do PJU e MPU criado pela Federação, é uma iniciativa de enfrentamento do problema e importante vetor na atuação da Entidade: "Eu defendo que a Fenajufe se constitua no suporte de formação e de apoio aos sindicatos, em especial os menores, na questão de enfrentamento do assédio e de abuso de poder. Precisamos estar atentos às rotinas necessárias para a preservação da saúde do servidor e servidora, desde a questão de mobiliário adequado no ambiente trabalho na tentativa de se evitar doenças laborais, por exemplo, até a questão do modelo de gestão e organização do trabalho. Temos que nos preocupar com a preservação da saúde física e mental do servidor”, assevera.

Encaminhamentos

Ao fim dos debates diversos encaminhamentos foram deliberados, incluindo a realização de um novo fórum, em 2017, a saber:

- Criação de uma rede nacional a partir dos participantes do I Fórum, utilizando mídia específica (blog, Fan Page no Facebook, grupo de trabalho na internet e outros) para centralizar informações; 

- Encaminhar documento ao CNJ cobrando a implementação da Resolução 219, de 26 de abril de 2016, para constituição de comissões de combate ao assédio moral nos estados;

- Trabalhar a formação nacional e nos estados, integrando Fenajufe, Fenajud e Sinasempu;

- Levantar informações sobre adoecimento no PJU, MPU e Justiça estadual;

- Lutar pela inclusão nos regimentos internos dos órgãos o compromisso com o combate da prática de assédio moral e sexual;

- Tornar as comissões de sindicância paritárias, com presença da entidade representativa dos servidores;

- Incentivar criação de observatórios nos estados;

- Pesquisa de saúde nacional para formação de um banco de dados;

- realizar seminário específico para tratar do tema "Suicídio no Trabalho";

- Recomendar aos sindicatos federais e estaduais a disponibilização de estrutura de acolhimento às vítimas de assédio moral e sexual;

- Recomendar aos sindicatos federais e estaduais a denúncia sobre o modelo de gestão e suas consequências sobre a saúde dos servidores e o aumento do assédio moral e sexual no trabalho.