Reformas da Previdência e do Ensino Médio e Listão da Odebrecht também vão pautar movimentos sociais. Em reunião do Fonasefe, entidades discutem organização do Dia Nacional de Luta
Nem mesmo bombas, agressões e violência vão afastar os servidores públicos, estudantes e movimentos sociais da Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (13), quando o Senado votará em segundo turno a PEC da Morte do estado brasileiro. Através do estabelecimento de um teto para a despesa pública, investimentos, concursos, contratações e investimentos em programas sociais estarão suspensos por 20 anos.
No Dia Nacional de Luta acontecido em 29 de novembro, durante a votação da PEC em 1º turno, o país foi às ruas pedindo a rejeição da PEC 55. Ignorando os apelos do eleitor, o Senado, de joelhos para o governo, aprovou a matéria. Desta vez, além da PEC 55, da reforma da Previdência e da reforma trabalhista, a lista dos delatados no primeiro depoimento de diretores da Odebrecht na Operação Lava Jato vai ditar o humor dos manifestantes.
Em reunião nesta segunda-feira (12/12), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais que contou com a participação dos coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Erlon Sampaio, Gerardo Lima e Helenio Barros, discutiu aspectos do Dia Nacional de Luta que acontece amanhã, terça-feira (13). A intenção é que novamente um grande ato seja realizado para barrar a PEC 55, que desmonta o serviço público brasileiro.
Para atuar na mobilização contra a PEC 55, nesta semana a Fenajufe terá plantão ampliado até a quarta-feira (14/12) para atender sindicatos filiados e servidores que estiverem em Brasília para o trabalho de corpo-a-corpo nos gabinetes e na manifestação. A federação reforça orientação aos sindicatos que participem das mobilizações nos estados e pressionem os parlamentares em suas bases. Delegações que estiverem em Brasília devem ficar atentas às orientações para deslocamentos e reuniões.
A Fenajufe colocou ainda em prontidão a Assessoria Jurídica Nacional para atuar em caso de necessidade, durante o Dia Nacional de Luta.
PEC 55
Estudos apontam que Educação e Saúde entrarão em colapso caso novos recursos não sejam aportados em volume suficiente para atender ás demandas de uma sociedade em franco processo de envelhecimento. Segundo o IBGE, em 20 anos a população aumentará cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que obrigará o governo a investimentos com aumento real em saúde. Se aprovada a PEC, esse aumento real não acontecerá.
Além de congelar salários e concursos públicos, a PEC 55 ataca frontalmente a qualidade dos serviços públicos brasileiros. E mais:
- A PEC 55/16 desconsidera que as receitas arrecadadas pelo Estado (impostos e demais tributos) existem para atender o interesse público e as necessidades sociais, e acaba por priorizar uma meta fiscal estabelecida para beneficiar os grandes empresários credores da dívida pública.
- Se a PEC 55/16 tivesse sido aprovada ainda em 2016, a previsão é de que R$ 4 bilhões deixariam de ser aplicados em Saúde em 2017. Em 2018, seriam R$ 8 bilhões a menos. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões.
- Se a PEC 55/16 tivesse sido aprovada em 2006, o orçamento da Educação, que foi de R$ 103 bilhões, seria apenas de R$ 31 bilhões.
- A PEC 55/16 proibirá a realização de concursos públicos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população, precarizando o combate à corrupção e favorecendo a impunidade.
- A PEC 55/16 colocará o fim do serviço público e prejudicará todos os usuários dos serviços.
- Se houver crescimento da população, algo natural, e mesmo que haja crescimento econômico, este aumento da economia não poder ser investido em serviços públicos, pois não há possibilidade de revisão do congelamento dos gastos.
- A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo que é denunciado como inconstitucional e imoral: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais, apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para a dívida pública.
Contra a PEC 55/16 e PLC 54/16!
Não à reforma da Previdência Social com a retirada de direitos!
Não à terceirização e reforma da CLT! Em defesa da Justiça do Trabalho!
Em defesa do direito de greve!
Eleições Gerais Já!
