PGR e STF enviam propostas de reajuste ao Congresso, que tramitam como PLs 4362/12 e 4363/12

PGR e STF enviam propostas de reajuste ao Congresso, que tramitam como PLs 4362/12 e 4363/12

Após o término da reunião ampliada na última sexta-feira (31), a diretoria da Fenajufe obteve a informação que a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram, na última sexta-feira (31), ao Congresso Nacional, as propostas de revisão salarial dos servidores do MPU e do Judiciário Federal, com base na contraproposta que o ministro Ayres Britto informou à Fenajufe em reunião na última quarta-feira (29), e que foi seguida pela PGR ainda no mesmo dia.

As propostas foram apresentadas à Mesa da Câmara dos Deputados e tramitam como Projetos de Lei nº 4362/10 e 4363/12. As ementas propõem, respectivamente, alterar as Leis 11.415/06 e 11.416/06, ambas de 15 de dezembro de 2006, dispõem sobre as Carreiras dos servidores do MPU e do Poder Judiciário e fixam os valores de sua remuneração.

Essas propostas foram relatadas logo no início da reunião ampliada aos delegados e observadores presentes. A direção da Fenajufe e a assessoria parlamentar vão fazer uma análise mais detalhada logo no início desta semana e repassar novas informações a respeito dos projetos à categoria.

Veja os conteúdo do PLs 4362/12 e 4363/12.

Da Fenajufe