O Senado da República aprovou a PEC 55/16 em segundo turno, na manhã desta terça-feira (13/12). A proposta - conhecida como PEC da Impunidade, PEC da Morte e PEC do Desmonte do Serviço Público – estabelece um limite de gastos para recursos públicos utilizados para aplicação na Saúde, Educação e salários do funcionalismo, mas não mexe em nenhum centavo do dinheiro do contribuinte utilizado para pagar juros da dívida pública aos bancos privados.
Os senadores cederam mais uma vez à ofensiva do governo. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários, uma margem considerada apertada para o governo, uma vez que, se obtidos apenas 49 votos, a PEC teria sido rejeitada. Veja como foi o voto dos senadores:
Pela aprovação da PEC 55/16:
- Aécio Neves - PSDB-MG
- Aloysio Nunes - PSDB-SP
- Alvaro Dias - PV-PR
- Ana Amélia - PP-RS
- Antonio Anastasia - PSDB-MG
- Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
- Armando Monteiro – PTB-PE
- Ataídes Oliveira - PSDB-TO
- Benedito de Lira - PP-AL
- Cidinho Santos - PR-MT
- Ciro Nogueira - PP-PI
- Cristovam Buarque - PPS-DF
- Dalirio Beber - PSDB-SC
- Deca - PSDB/PB
- Edison Lobão - PMDB-MA
- Eduardo Amorim - PSC-SE
- Eduardo Braga - PMDB-AM
- Elmano Férrer - PTB-PI
- Eunício Oliveira - PMDB-CE
- Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE
- Flexa Ribeiro - PSDB-PA
- Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN
- Gladson Cameli - PP-AC
- Hélio José - PMDB-DF
- Ivo Cassol - PP-RO
- José Agripino - DEM-RN
- José Aníbal - PSDB-SP
- José Maranhão - PMDB-PB
- José Medeiros - PSD-MT
- Lasier Martins - PDT-RS
- Lúcia Vânia - PSB-GO
- Magno Malta - PR-ES
- Marta Suplicy - PMDB-SP
- Omar Aziz - PSD-AM
- Otto Alencar – PSD-BA
- Pastor Valadares – PDT-RO
- Paulo Bauer - PSDB-SC
- Pedro Chaves – PSC-MS
- Pinto Itamaraty – PSDB-MA
- Raimundo Lira - PMDB-PB
- Reguffe – Sem Partido-DF
- Ricardo Ferraço - PSDB-ES
- Roberto Muniz - PP-BA
- Romero Jucá - PMDB-RR
- Ronaldo Caiado - DEM-GO
- Sérgio Petecão - PSD-AC
- Simone Tebet - PMDB-MS
- Tasso Jereissati - PSDB-CE
- Telmário Mota - PDT-RR
- Valdir Raupp - PMDB-RO
- Vicentinho Alves - PR-TO
- Waldemir Moka - PMDB-MS
- Wellington Fagundes - PR-MT
Pela rejeição da PEC 55/16:
- Angela Portela - PT-RR
- Dário Berger - PMDB-SC
- Fátima Bezerra - PT-RN
- Gleisi Hoffmann - PT-PR
- Humberto Costa - PT-PE
- João Capiberibe - PSB-AP
- Jorge Viana - PT-AC
- José Pimentel - PT-CE
- Kátia Abreu - PMDB-TO
- Lídice da Mata - PSB-BA
- Lindbergh Farias - PT-RJ
- Paulo Paim - PT-RS
- Paulo Rocha - PT-PA
- Regina Sousa - PT-PI
- Roberto Requião - PMDB-PR
- Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM
OBS:O presidente do Senado, Renan Calheiros, se absteve de votar.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Mesmo com a aprovação da PEC no Senado, o ato contra as propostas do governo foi mantido. Um forte aparato policial tenta dificultar o acesso dos manifestantes, mas aos poucos, trabalhadores, estudantes, movimentos de mulheres, LBGTs, quilombolas e outros movimentos sociais vão se unindo à concentração, na Catedral de Brasília.
A promulgação da PEC 55 deve acontecer em sessão conjunta das duas casas legislativas na quinta-feira (15/12), às 9 horas.
