Dando início aos trabalhos de discussão das reformas propostas pelo governo com a PEC 287 (Previdência) e PLP 6787/16 (trabalhista), as Comissões Especiais criadas na Câmara dos Deputados para tratar do tema realizam sessões nesta terça-feira (14). A partir das 14 horas, a Comissão especial da reforma da Previdência vai reunir-0se no Plenário 1. Já a que trata da reforma trabalhista abre os trabalhos às 14h30, no Plenário 13.
Na comissão da reforma da Previdência a presidência é do deputado Carlos Marum (PMDB/MS) e a relatoria ficou com Arthur Maia, do PPS da Bahia. A relatoria de Maia é questionada. Em 2014, segundo o TSE, ele recebeu cerca de R$ 300 mil em doações para a campanha eleitoral, vindos da Bradesco Vida e Previdência, operadora de planos de saúde.
Maia não vê conflito, mas o Código de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados veda a relatoria de “matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. O deputado também recebeu doações do Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil), que também operam serviços de previdência privada.
Nesta segunda-feira (13) começaria a contar o prazo de dez sessões para apresentação de emendas à PEC 287. Mas pela falta de quórum em plenário, a contagem de tempo deverá correr a partir de amanhã, terça-feira, com término previsto para a sexta-feira (24). Segundo a assessoria da comissão, este prazo pode ser estendido até 15 de março. O cronograma de trabalho da Comissão da PEC 287 ficou assim definido:
14/2 – Apresentação do Plano de Trabalho.
15/3 – Leitura do Parecer do relator
21/3 – Votação do parecer
28/3 – Votação em 1º turno no Plenário da Câmara dos Deputados.
6/4 - Votação em 2º turno no Plenário da Câmara dos Deputados.
Reforma Trabalhista
Não menos interessada em servir ao Planalto como a que trata da reforma da Previdência, a Comissão Especial da reforma trabalhista irá definir seu plano de trabalho também nesta terça-feira (14). O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que votar o relatório final até julho. Ele tem dez sessões para apresentar seu parecer.
Defensor da prevalência do combinado sobre o legislado, Marinho agrada ao mercado e é visto com reservas pelo movimento sindical. Em recente perfil sobre o relator publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP – o retrospecto de votações do parlamentar é preocupante: “Fiscalista, votou a favor do congelamento de gastos (PEC 241/16), da terceirização (PL 4.330/04), da manutenção do fator previdenciário (MP 475/09), da quebra do monopólio na exploração do pré-sal pela Petrobras (PL 4.567/16), da DRU (Desvinculação das Receitas da União) (PEC 87/15), e da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas (PL 4.918/16)”.
O prazo para apresentação de emendas ao PL 6787/16 na Comissão Especial deve contar após a realização da primeira audiência pública, prevista para quinta-feira (16).
