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Fenajufe participa de seminário sobre tipos de previdência pelo mundo

Evento foi organizado pela Comissão Especial que analisa reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Canadá, Chile, Itália e Espanha trouxeram relato sobre experiências vividas no setor. Professor da Unifesp detalha proposta de aposentadoria fásica ou gradual

Alex Ferreira / Câmara dos DeputadosOs coordenadores Edmilton Gomes e Gerardo Lima participaram na terça-feira (14), do Seminário Internacional promovido pela Comissão especial que analisa a PEC 287/16 (reforma da Previdência), “Experiências na Previdência Social”. O seminário teve como palestrantes Alberto Arenas de Mesa – Doutor em Economia e Ex-ministro da Fazenda do Chile; Ari Kaplan – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto; Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub – Doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Carlos Garavelli – Diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul (OISS); Giuseppe Ludovico – Professor em Direito Previdenciário da Universidade de Milão e Heinz P. Rudolph – Economista Financeiro Líder no Banco Mundial.

O destaque ficou por conta da proposta de aposentadoria gradual, apresentada pelo professor da Unifesp, Arthur Vasconcellos. Pelo sistema, o trabalhador vai se aposentando aos poucos, à medida que diminui sua força de trabalho. O interessante da proposta é que o salário recebido e a aposentadoria se complementam, tornando a transição suave e mais humanizada.

Outra colocação também feita ao longo do seminário foi quanto à necessidade de que reformas do sistema previdenciário sejam transparentes e negociadas com a população, o que não acontece no Brasil. A crítica é que além de rupturas com a sociedade, a reforma peca na transparência e disponibilização das informações, a começar por aqueles referentes ao contribuinte, que nunca sabe quanto tem em contribuições. A Previdência disponibiliza apenas a certidão de tempo de contribuição.

O seminário internacional pode ser assistido logo abaixo. A seguir, segue o resumo das apresentações:

 

Primeiro a expor, Alberto de Mesa, mostrou as diferenças entre as reformas previdenciárias na América Latina, explicando que as motivações para as reformas na região, em geral, são o envelhecimento populacional, a sustentabilidade fiscal, a desproteção social e as inequidades institucionais. Ou seja, muda-se o sistema a fim de modernizar as instituições e criar tratamentos padronizados. O ex-ministro da Fazenda chileno afirmou que para ser bem sucedida, uma reforma deve encontrar equilíbrio entre uma adequada cobertura, a suficiência dos benefícios e a sustentabilidade financeira. 

Em seguida o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto, Ari Kaplan, apresentou o sistema previdenciário canadense. Segundo ele, eventuais reformas devem garantir uma aposentadoria razoável e encorajar o sistema privado, inclusive incentivando as empresas a fazerem um plano de previdência para seus funcionários. Além disso, Kaplan disse que o governo deve convencer as pessoas a começarem a poupar mais cedo, planejando a aposentadoria, inclusive mediante incentivos tributários. Por fim, Kaplan defendeu a importância de se pensar na sustentabilidade financeira das reformas. 

Arthur Bragança de Vasconcellos, professor da UNIFESP, afirmou que o Brasil não é uma experiência isolada na questão da reforma previdenciária e que os gastos com a Previdência Social no Brasil são muito grandes, especialmente quando comparados com os gastos da saúde e da educação, por exemplo. Vasconcellos disse que não se pode simplesmente pegar um modelo previdenciário estrangeiro e aplicar ao Brasil, uma vez que as condições de trabalho são muito distintas. Segundo ele, não se pode colocar a idade mínima como uma solução para o sistema da Previdência, principalmente porque isso prejudicaria os trabalhadores mais pobres, já que, na maioria das vezes, eles não conseguem se aposentar por tempo de contribuição. O professor defendeu a aposentadora fásica ou gradual, que consiste na possibilidade de o trabalhador se aposentar aos poucos enquanto continua a trabalhar. Pelo sistema, a aposentadoria não ocorreria de imediato, da mesma forma que ele não deixaria o trabalho imediatamente. Nesse caso, a aposentadoria iria crescer à medida que o trabalhador fosse perdendo sua capacidade laboral. O professor criticou a defesa do ingresso nos fundos de pensão, alegando que nessas instituições há um grande histórico de corrupção, má gestão e conflitos de interesse e, que, no mundo, a tendência são as contas individuais de previdência. 

Carlos Garavelli, Diretor da OISS, afirmou que é importante discutir a questão demográfica quando se trata de reforma da Previdência, sobretudo quando se considera o aumento da expectativa de vida no mundo. Garavelli chamou atenção para a necessidade de se custear os benefícios na velhice, principalmente quando se leva em conta os gastos com saúde, que crescem consideravelmente nessa idade. Para ele, não se pode simplesmente ter em vista o aumento da expectativa de vida, mas também todas as dificuldades que o envelhecimento acarreta. 

Giuseppe Ludovico, professor da Universidade de Milão, afirmou que o sistema previdenciário italiano, até início da década de 1990, era muito generoso. No entanto, na medida em que a transição demográfica passou a afetar o equilíbrio geracional, mudanças significativas precisaram ser feitas, principalmente porque os gastos previdenciários estavam comprometendo o PIB numa escala crescente. Segundo ele, a eficácia das reformas previdenciárias depende mais das regras de transição do que do regime definitivo, isto é, quanto mais gradual forem as regras transitórias, menor será o efeito de redução do déficit, porque as regras de transição vão enfrentar o pico demográfico das gerações mais numerosas. Ludovico afirmou que a generosidade das regras de transição de hoje vai ser paga pelas gerações futuras. No atual regime italiano, há a previsão de se aumentar idade mínima para aposentadoria na medida em que aumenta a expectativa de vida. Além disso, o professor disse que há penalidades sobre o valor da aposentadoria para aqueles que se aposentam antes da idade mínima. 

Heinz P. Rudolph, economista do Banco Mundial, afirmou que o Brasil ainda é um país jovem, mas que seus gastos com previdência se assemelham aos de um país europeu, onde o envelhecimento é maior. Isso significa que existe uma dependência do sistema previdenciário maior do que a relação demográfica. A cobertura dos aposentados no Brasil também é maior do que a dos demais países da América Latina. Segundo ele, essa despesa previdenciária é custeada por altas alíquotas de contribuição. Além disso, Rudolph disse que, da forma como está, o déficit previdenciário brasileiro só tende a piorar. De acordo com ele, em 2053, o Brasil não vai ser diferente dos países europeus em termos demográficos. O economista afirmou também que a reforma da Previdência proposta está alinhada às reformas feitas pelos países europeus, na medida em que, por exemplo, restringe os requisitos para aposentadoria antecipada, aumenta a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição, iguala a idade mínima entre homens e mulheres e reajusta automaticamente a idade mínima (o chamado gatilho). Rudolph defendeu o incentivo à previdência complementar e a modificação da rentabilidade do FGTS. Ele disse que qualquer reforma tem um custo e precisa ser financiada por alguma geração, mas afirmou que dessa vez não se pode cobrar apenas das gerações futuras. (Resumo organizado pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe)

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