[Após 3 meses de discussões e atividades divididas por eixos temáticos, Comissão encerra trabalhos com segunda reunião presencial]
Os trabalhos da Comissão Interdisciplinar que revisou o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União, hoje regido pela Lei 13.316/16, foram oficialmente encerrados em 28 de agosto. Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa, integrantes da mencionada comissão, participaram da última reunião presencial, que marcou o fim dos trabalhos
.
A primeira reunião da Comissão Interdisciplinar aconteceu em 30 de junho, quando foi estabelecido o cronograma das atividades, divididas em (cinco) eixos temáticos: Ingresso na Carreira; Desenvolvimento na Carreira, Movimentação, Remuneração e Jornada de Trabalho.
Ao todo, 48 (quarenta e oito) propostas foram apresentadas, sendo a grande maioria elaborada pela Fenajufe, sobre pontos específicos de grande repercussão na carreira, como a garantia da progressão por tempo e por capacitação; a exigência de Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do Ministério Público da União e a vedação em lei para a terceirização.
Outro ponto contemplado trata da instituição no MPU de política de gestão voltada à capacitação e qualificação permanentes. O documento traz ainda manifestação para que o órgão garanta a ocupação dos cargos em comissão, apenas por servidores do quadro efetivo.
A partir da complexidade dos temas tratados, a Comissão Interdisciplinar vai elaborar Nota Técnica a ser encaminhada ao Procurador-Geral da República com os pontos aprovados, rejeitados e aqueles que necessitam de um maior estudo, além de solicitar, a prorrogação dos trabalhos até 19 de dezembro de 2017. Em todo o processo, a Fenajufe contou com a assessoria técnica da especialista Vera Miranda.
Os documentos encaminhados pela Fenajufe à Comissão Interdisciplinar do MPU podem ser acessados no link abaixo:
- Propostas da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar do MPU
NS
Tema também amplamente debatido durante os trabalhos e arduamente defendido pela Fenajufe, a exemplo do que vem sendo feito na Comissão Interdisciplinar do STF e perante os Tribunais Superiores, o Nível Superior para ingresso no cargo de Técnico do MPU foi recepcionado pelo referido grupo de trabalho na PGR, mas será objeto de análise mais aprofundada juntamente com outros temas de relevância, como, por exemplo, a mudança de nomenclatura para o cargo de Analista do MPU, requerida pelo Sinasempu, razão pela qual a comissão solicitará a prorrogação do prazo para análise de todas as demandas remanescentes até 19 de dezembro do ano em curso.
A argumentação da defesa do NS, apresentada pela Fenajufe, pode ser acessada no link https://goo.gl/ttzs8S .
Jornada de 30 horas
A Fenajufe apresentou ainda defesa da redução da jornada de trabalho dos servidores do MPU para 30 horas. A Federação argumenta que o maior ganho com a medida, está na qualidade de vida: “A redução da jornada permite que o trabalhador possa realizar as suas atividades funcionais dentro do tempo adequado e enquanto a sua condição de produção laboral é plena ao longo do dia. Todos sabemos que o corpo e a mente possuem uma degradação natural da produtividade mental e física depois de um período superior a 6 horas diárias de trabalho. Trabalho em condições de baixa produtividade não é eficiente e tende a não ser também eficaz. Quando consideramos as características dos processos de trabalho realizados dentro dos ramos do MPU, entendemos que mais do que nunca a regulamentação da jornada de 30 horas concorrerá beneficamente para manter a qualidade do trabalho e de vida dos servidores”.
Vedação da Terceirização dos cargos do Plano de Carreiras dos servidores do MPU
Preocupação de todos os servidores públicos e bandeira da Fenajufe, o combate à terceirização também foi tratado na Comissão Interdisciplinar por iniciativa da Federação. Nos argumentos que embasam a proposta, a comparação com o processo no setor privada deixa claro os riscos que a terceirização traz à boa prestação do serviço ao público: “Se podemos dizer que a terceirização no setor privado encontra a sua justificativa na competitividade e redução de custos para produção de lucros, no setor público a terceirização avança a passos largos na esteira da ausência de concursos, redução de custos, burocratização, incorporação da perspectiva conceitual da terceirização como ferramenta de gestão da área meio e principalmente como elemento de redução do papel do Estado”.
Progressão vertical e horizontal
As propostas da Fenajufe também mexem na estrutura da carreira no MPU ao tratar da ampliação dos mecanismos de ascensão, garantindo progressão por tempo e progressão por capacitação, de forma intercalada.
A Federação propôs ainda a liberação, através de lei, da possibilidade de os servidores do ramo do direito advogarem, bem como dos demais servidores que possuem formação especializada, desde que compatíveis com a jornada de trabalho.
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
Obs.: Fotos ilustram primeira reunião da Comissão
Interdisciplinar em 30 de junho deste ano
