A Fenajufe publicou nesta segunda-feira (07/08) a convocatória da XXI Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece entre os dias 9 e 12 de novembro, na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento, o encontro terá como pauta, dentre outros temas: Análise de Conjuntura e Ataques a Direitos; Desmonte do Poder Judiciário da União  e Ministério Público da União; Saúde do Trabalhador – Assédio Moral; Plano de Lutas; e Prestação de Contas (período abril de 2016 a setembro de 2017).

A convocatória traz ainda os critérios para participação do encontro, bem como procedimentos necessários para as inscrições.

A Comissão Organizadora da XXI Plenária é composta pelos coordenadores Adriana Faria, Gerardo Alves, Helenio Barros, Marcos Santos, Mara Weber e Vicente Sousa, com atuação conjunta do Sindjufe/MS. O evento ocorrerá no Hotel Deville Prime Campo Grande, mas outras unidades serão utilizadas para hospedagem dos participantes.

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XXI PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE

CONVOCATÓRIA

            A Diretoria Executiva da Fenajufe, dando cumprimento ao seu Estatuto, convoca a XXI Plenária Nacional da categoria com data, local, pauta e critérios de participação abaixo especificados.

Data: 9, 10, 11 e 12 de novembro de 2017.

Local: Hotel Deville Prime Campo Grande – Avenida Mato Grosso, 4250, Campo Grande – Mato Grosso do Sul. (67) 2106-4600

Pauta:

1. Regimento Interno;
2. Análise de Conjuntura e Ataques a Direitos;
3. Desmonte do PJU e MPU;
4. Saúde do Trabalhador – Assédio Moral;
5. Plano de Lutas;
6. Prestação de Contas (período abril de 2016 a setembro de 2017);
7. Moções.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO (conforme o estatuto da Fenajufe): 

Art. 19 - Compõem a Plenária Nacional:

I - Os Delegados de Diretoria das Entidades filiadas

II - Três delegados da Diretoria Executiva

III - Os Delegados de Base

IV - Os Observadores

Parágrafo 1º - Cada Entidade filiada à Fenajufe tem o direito de ser representada na Plenária Nacional por um Delegado de sua Diretoria, desde que esta convoque Assembleia Geral para a eleição de Delegados de Base.

Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria Executiva são Observadores natos.

Parágrafo 3º - O número de Delegados de base à Plenária Nacional que as entidades filiadas poderão eleger, respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa concorrente ou por ordem de votação nominal dos candidatos concorrentes, obedecerá à seguinte proporção:

1. até 250 sindicalizados na base - 1 (um) delegado;
2. de 251 a 500 sindicalizados na base - 2 (dois) delegados;
3. de 501 a 750 sindicalizados na base - 3 (três) delegados;
4. de 751 a 1000 sindicalizados na base - 4 (quatro) delegados;
5. acima de 1000 sindicalizados, a entidade terá direito a 4 (quatro) delegados mais 1 delegado para cada 500 (quinhentos) sindicalizados na base ou fração que ultrapassar os 1.000 iniciais.

Parágrafo 4º - O quorum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados à Plenária Nacional deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - O quorum mínimo de presença nas Assembleias Gerais que elegerão os Delegados de Base será de 30% da presença exigida para eleger o total de delegados.

Parágrafo 6º - Para participar da Plenária Nacional como Delegado ou Observador, é obrigatória a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da Assembleia Geral, devendo na Ata constar os nomes dos Delegados e Observadores eleitos. (não esquecer de incluir os suplentes na ata)

Art. 20 - As deliberações da Plenária Nacional serão adotadas por maioria simples dos votos dos Delegados presentes.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 

1. Critérios para eleição de observadores: O estatuto da Fenajufe não estabelece para a realização da Plenária Nacional critérios para eleição de observadores, embora esteja previsto eleição de observadores para a Plenária. Neste caso, a Diretoria Executiva estabeleceu que será utilizado o mesmo critério para eleição de observadores ao Congresso Nacional da Fenajufe, conforme descreve o estatuto: “Poderão ser eleitos Observadores ao Congresso, apenas com direito a voz, no máximo 50% (cinqüenta por cento) dos delegados a que tem direito  a entidade filiada.” 

2. Fiquem atentos ao Art. 9º do Estatuto da Fenajufe: “Art. 9º - As Entidades que atrasarem mais de 3 (três) meses o envio de sua contribuição financeira, conforme o disposto no Art. 33, parágrafo 1º, estarão impedidas de participar dos fóruns deliberativos da Fenajufe”. 

3. As regras para a inscrição de teses à plenária são:

• Discorrer obrigatoriamente sobre a pauta da Plenária
• Utilização de no máximo de 3 laudas por ponto de pauta da Plenária
• Texto do Word
• Fonte Times New Roman; Tamanho 12
• Títulos em negrito, tamanho 20
• Subtítulos em negrito tamanho 16
• Todos os parágrafos devem ser numerados e devem ter o recuo de 1,5 cm.
• O espaçamento entre as linhas deve ser simples.

Observação:

• A Fenajufe não aceitará textos/teses que não vierem de acordo com o formato especificado.
• Quem quiser fazer tese fora do prazo terá que inscrevê-la junto a relatoria da Plenária, entregando a tese em CD ou através de outro meio eletrônico, e terá que arcar com as despesas de reprodução e com a distribuição da mesma na plenária.  

1. Dando encaminhamento à resolução da XI Plenária Nacional da Fenajufe de realizar suas plenárias e congressos na forma de rateio, informamos que o valor da inscrição por delegado(a) e observador(a) para a XXI Plenária Nacional da Fenajufe será no valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais). 

5. Publicamos o calendário abaixo e alertamos aos sindicatos filiados para o seu fiel cumprimento para que não prejudiquem a organização do evento.

CALENDÁRIO:

• 07/08/2017: envio da convocatória da XXI Plenária Nacional da Fenajufe.
• 28/08/2017: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos delegados (as) e observadores (as) à XXI Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
• 11/09/2017: prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe (enviar para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
• 11/09/2017: prazo final para negociação de pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Administração e Finanças da Fenajufe.
• 15/09/2017: divulgação das entidades aptas a participarem da XXI Plenária Nacional.
• 29/09/2017: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda parcela das inscrições dos delegados (as) e observadores (as) à XXI Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
• 02/10/2017: Prorrogado para o dia 7/10/2017 para os sindicatos que ainda não realizaram assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores (as) à XXI Plenária Nacional.
• 02/10/2017: Prorrogado para o dia 9/10/2017 o prazo final para o recebimento de textos ou teses da base para o caderno de teses.
• 06/10/2017: Prorrogado para o dia 9/10/2017 prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os delegados (as) e observadores (as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).
• 09/10/2017: Prorrogado para o dia 16/10/2017 prazo final paraa Fenajufedisponibilizar as teses e proposta de regimento interno na página da Fenajufe.
• 27/10/2017: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da terceira e última parcela das inscrições dos delegados (as) e observadores (as) à XXI Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
• 9 a 12/11/2017: XXI Plenária Nacional da Fenajufe. 

Brasília, 07 de agosto de 2017. 

Helenio Porto Barros

Coordenador Geral

FICHA DE INSCRIÇÃO DA XXI PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE

9 a 12 de novembro de 2017

Condição: Delegado, observador ou suplente.

- Atualizada em 5/10 para correção na data de prorrogação do prazo final de realização de assembleias geral para eleição de delegados à XXI Plenária Nacional, para 7/10.

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