Debates no Colejur traçam acirramento de cenário de ataque a direitos dos servidores do PJU e MPU

No primeiro dia de debates do encontro nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe – Colejur – os temas que predominaram nos debates são os mesmo que há algum tempo preocupam o trabalhador brasileiro: a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a EC-95.

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo dos coordenadores Adriana Faria e Erlon Sampaio. Presença também dos coordenadores Costa Neto e Edmilton Gomes. A Assessoria Jurídica Nacional foi representada pelos advogados Cezar Britto, Rodrigo Camargo, Yasmim Yogo e Miguel Novaes.

O encontro nacional registrou 41 participantes nesta quinta-feira, 19, oriundos do Sindjus (AL), Sindjus (DF), Sindjufe (BA), Sinjeam (AM), Sinje (CE), Sindissétima (CE), Sintrajufe (CE), Sindjuf (SE), Sindjufe (MS), Sindijufe (MT), Sindjufe (PA-AP), Sinjuspar (PR), Sintrajud (SP), Sintrajufe (MA), Sintrajufe (RS), Sintrajurn (RN), Sintrajusc (SC), Sisejufe (RJ) e Sitraemg (MG).

Na abertura a coordenadora Adriana Faria teceu panorama sobre o cenário atual em que se insere a defesa de direitos dos servidores do PJU e MPU e a necessidade da unicidade jurídica e política na condução dessas lutas. Por sua vez, o coordenador Erlon Sampaio, ao saudar os participantes do encontro nacional, lembrou a importância do Coletivo na preservação das conquistas da categoria.

Para as discussões do painel Reforma Trabalhista e Terceirização – impactos no serviço público, foram convidados o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional e a advogada Carolina Sena, advogada sindical e Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF. Mais uma vez a tônica foi de alerta quanto aos efeitos da reforma proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, sobre o serviço público. Dos debates, uma constatação: a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho é crescente e está articulada no Congresso Nacional.

Já o segundo painel, Reforma da Previdência teve como um dos painelistas o ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini. O tema continuou em debate na sequência a palestra de Rodrigo Ávila, representando a Auditoria Cidadã da Dívida, que indicou o fortalecimento dos Núcleos da Auditoria da Dívida nos estados como forma de combater a reforma, que volta ao radar do Congresso Nacional.

O último painel do dia, Orçamento do Poder Judiciário e Emenda Constitucional 95, ficou por conta do economista Washington Luiz Moura Lima. Com profundo domínio do tema, o economista mostrou aos participantes do Colejur que as decisões de retenção de recursos no Poder Judiciário – incluindo-se a de não aumentar os benefícios este ano – são decisões políticas e não técnicas determinadas pela contingência estabelecida pela EC-95.

Ao finalizar sua exposição, Washington Moura lembrou que a única forma de impedir maior retrocesso quanto às retenções orçamentárias, é pela mobilização dos servidores. Como o gasto para os próximos 20 anos está baseado no orçamento de 2016. Ou seja, se os servidores não conseguirem o reajuste dos benefícios este ano, a tarefa estará revestida de muito mais dificuldade a partir do próximo ano, podendo inclusive, não acontecer.

O Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe continua nesta sexta-feira, quando serão deliberados os encaminhamentos propostos.