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Nota de Elucidação - AJN

 

 

 

NOTA DE ELUCIDAÇÃO 

Em razão da repercussão que teve a presença do Painelista Ricardo José Ribeiro Berzoini, na data de 19/10/2017 durante o XXII Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE - 2017, no que tange ao debate acerca da Reforma da Previdência, a Assessoria Jurídica Nacional da Federação vem trazer alguns esclarecimentos.

No transcorrer da organização do Encontro do Coletivo Jurídico, dentre todas as decisões a serem tomadas pela equipe de advogadas, advogados e dirigentes, a Assessoria Jurídica Nacional – AJN sinalizou o nome de Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro da Previdência nos anos de 2010/11 e 2015, como possível Painelista no tema Reforma da Previdência.

Contudo, em razão de outros compromissos, em último momento, Carlos Gabas indicou, a fim de substituí-lo, o também Ex-Ministro da Previdência - 2003, Trabalho - 2004 e também das Comunicações - 2014, Ricardo Berzoini, o qual também foi deputado federal por 04 mandatos.

No sentido de pluralizar o debate e buscar subsídios técnicos e políticos, a fim de enfrentar a Reforma Previdenciária que o Governo Federal deseja implementar a todo custo, acatou-se a indicação feita por Carlos Gabas como passível de contribuir com o debate sobre o tema, trazendo pontos de vista que poderiam ser utilizados para fortalecer a frente de combate à pretendida reforma.

Por ser conhecedor orgânico da Administração Pública e ter atuado, também, na linha de frente em sua vida sindical, entendeu-se pertinente sua presença e procurou-se, com isso, empreender a dialética nos debates da Federação para que, dessa forma, o processo de construção e luta esteja sempre em constante dinamismo. Tanto assim o é que no mesmo painel acerca da Reforma da Previdência também foi convidado como Painelista o Dr. Rodrigo Ávila, colaborador da Auditoria Cidadã da Dívida.

O atual momento político vivido pelo Brasil exige de todos e todas a temperança e o diálogo e, a partir dessa ideia, foi assim que a organização do evento pretendeu fomentar, através da composição de mesa, o debate com diversos pontos de vista sobre a Reforma da Previdência, tema tão importante para a categoria.

Nesse sentido, ainda que o Coletivo Jurídico não seja órgão deliberativo da Federação (art. 10 do Estatuto da FENAJUFE), em nenhum momento se pretendeu que o Painelista participasse da definição de estratégia política e/ou jurídica da Federação, até mesmo porque, conforme a programação do evento, os “encaminhamentos do Coletivo” se dariam, assim como efetivamente se deram, somente às 17h do dia 20/10 (sexta-feira), momento este em que nenhum dos painelistas convidados, incluindo-se o Ex-Ministro, estaria presente.

Também importante ressaltar, em face de algumas notícias que saíram, que nenhum dos painelistas convidados cobraram qualquer valor para participar do evento, de modo que é certo afirmar que a presença do Sr. Ricardo Berzoini não teve qualquer custo financeiro para a Federação.

Ainda assim, a AJN, com o auxílio da Coordenação da FENAJUFE e da Comissão Jurídica (formada por vários advogados da base) compromete-se, caso seja da compreensão da categoria dos servidores do Judiciário Federal e MPU, a organizar os próximos Coletivos Jurídicos privilegiando a escolha de expositores/painelistas eminentemente técnico-jurídicos, a fim de contribuir com discussões de teses para a definição de estratégias jurídicas a serem encaminhadas a nível nacional. 

É o que temos a esclarecer no momento. 

Brasília/DF, 23 de outubro de 2017.

Assessoria Jurídica Nacional

 

 

 

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