Resultado direto da I Encontro Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho realizado na sexta-feira, 24, em Brasília, a Carta de Brasília estabelece o norte das ações a serem implementadas com o objetivo de preservar a integridade física e mental dos servidores do Poder Judiciário da União - estados e federação - quanto do Ministério Público da União. O Encontro nasceu da parceria entre a Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados – e a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Na Carta de Brasília em Defesa da Saúde e Qualidade de vida no Trabalho estão os princípios para a criação do Observatório Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal, nos Estados e MPU e para a fundação do Fórum Nacional pela Saúde, Combate a Violência e ao Assédio Moral no Poder Judiciário Federal, nos estados e MPU.
O documento integral pode ser baixado AQUI em PDF, ou lido a seguir:
Carta de Brasília em Defesa da Saúde e Qualidade de vida no Trabalho
- As categorias representadas nacionalmente pela Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados – e Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - estão submetidas à mesma sobrecarga de trabalho por metas cada vez mais pesadas e por um modelo de gestão produtivista ditado pelo CNJ e CNMP, que não respeitam nem os limites físicos nem psicológicos dos trabalhadores(as).
- A introdução de novas Tecnologias de Informação e Comunicação e a revolução provocada pela internet banda larga, provocou mudanças profundas nos processos de trabalho, em sua maioria extremamente positivas do ponto de vista da produtividade, porém não vieram acompanhadas por políticas de atenção à saúde de trabalhadores (as) e magistrados (as). A combinação desses fatores fez surgir uma alteração concreta na forma como lidamos com o binômio tempo/espaço e a produtividade no trabalho. A jornada de trabalho ultrapassa as fronteiras do tempo e de espaço, extrapolando os limites físicos do órgão. No Poder Judiciário e MPU a virtualização alterou significativamente a forma como os(as) trabalhadores(as) lidam com a rotina laboral. A mesa de trabalho virtual nunca esvazia e trabalhadores(as) estão cada vez mais tomados pela sensação de trabalho interminável. A atual política de metas de produtividade do MPU e Poder Judiciário, tanto federal quanto nos estados, provoca crises de ansiedade e depressão nos trabalhadores(as) que já vivenciam casos de suicídio nos locais de trabalho, além de situações novas como Síndrome de Burnout, que outras categorias já conhecem muito bem. Toda essa realidade está colocada sem nenhuma política de saúde institucional que reconheça e trate esses problemas, que tem sua origem no modelo de gestão.
- Frente a todas essas mudanças no mundo do trabalho temos também o desafio de garantir, dentro da política de atenção integral à saúde dos trabalhadores(as), o monitoramento daqueles em teletrabalho. Como caracterizar as condições que levam ao adoecimento? O que fazer para garantir políticas institucionais de promoção à saúde e prevenção de doenças? Quais as bases para comprovação de nexo causal para doença do trabalho quando o(a) trabalhadores(as) está em teletrabalho?
- Estas questões ainda estão pouco consolidadas e precisam de um olhar mais apurado da Gestão de Pessoas quanto aos requisitos de produtividade e jornada, bem como infraestrutura e ergonomia exigidos para atuação em teletrabalho, que quando negligenciados pela instituição impactam a saúde do(a) trabalhador(a).
- Precisamos envidar esforços para garantir políticas de proteção contra esta modalidade de processo de trabalho que já se consolidou como uma ferramenta das Administrações para responder ao corte orçamentário imposto pelo governo. Porém, é necessário garantir que a modalidade seja positiva também para os trabalhadores(as).
- É constatável a dificuldade gerada pelo excesso de pautas enfrentadas neste momento de intensos ataques aos Trabalhadores(as) e Serviços Públicos. As dificuldades se redobram. Diante disso, é imperativo o esforço de ação que vise à melhoria das condições de trabalho e saúde – física e mental – de nossas categorias, no momento em que ela mais precisa do suporte das Federações e Sindicatos.
- Para garantirmos integridade e saúde física e mental, condições e qualidade de vida no trabalho precisamos unir forças, Fenajud e Fenajufe, para elaborar de forma conjunta a crítica consistente e propositiva ao desmonte dos nossos locais de trabalho. Também fazer a crítica e apresentar propostas alternativas ao modelo de gestão produtivista, ao autoritarismo crescente, às metas abusivas, ao assédio moral e demais violências nos ambientes de trabalho que estão cada vez mais frequentes e nas atividades externas, onde diariamente trabalhadores(as) são ameaçados e vitimados no cumprimento de mandados, adentrando muitas vezes em locais que nem as forças policiais e exército conseguem penetrar, sem as condições mínimas de segurança. E sobretudo, ter capacidade de fazer a defesa dessa pauta juntos, nos Conselhos Superiores, especialmente PGR, CNMP, CNJ e STF.
- Além disso, é necessário que as duas Federações cumpram o papel de formação e de suporte aos seus sindicatos de base nesse tema.
- Neste sentido, Fenajufe e Fenajud encaminham em parceria a implantação de um Observatório Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal, nos Estados e MPU, construído a partir do compartilhamento de informações, estratégias, padronizações de procedimentos e linha de atuação das entidades representativas dos trabalhadores(as) do Poder Judiciário e MPU.
- O observatório tem como objetivos:
a) Formar um banco nacional de informações sobre as categorias, a partir dos mapeamentos sobre a saúde dos(as) trabalhadores(as) realizados nos estados, tanto pela via institucional quanto pelos sindicatos, levantando dados sobre o grau de adoecimento e sua relação direta e indireta com as mudanças promovidas na gestão e nos processos de trabalho dentro do Poder Judiciário e MPU, a partir da implantação da virtualização e do modelo de gestão produtivista nas justiças e procuradorias sob orientação do CNJ e do CNMP.
b) Obter e sistematizar, através da participação dos sindicatos dos ramos do Poder Judiciário Federal, nos estados e MPU, um mapeamento nacional da situação de adoecimento dessas categorias, caracterizando o avanço das doenças do trabalho, principalmente às vinculadas ao esforço repetitivo e ao sofrimento mental, gerado pela jornada excessiva em ambiente virtual sem pausas e da pressão pelo cumprimento de metas abusivas, em geral acompanhadas com situações de assédio moral e/ou abuso de poder. Os(as) Trabalhadores(as) do Poder Judiciário Federal, nos estados e MPU que exercem atividades externas como oficiais de Justiça, agentes de segurança, psicólogos, assistentes sociais, entre outros, estão sujeitos a elevado grau de risco da integridade físicas e de morte.
c) Outro objetivo é a partir do mapeamento cobrar das Administrações a implantação de políticas de promoção à saúde e prevenção à doenças dos trabalhadores(as) e mudanças no modelo de produtividade aplicado à gestão de pessoas, atuando nos espaços de decisão dessas políticas, seja no CNJ, Conselhos e/ou Tribunais e nos demais poderes do estado.
d) Trabalhar pela construção de espaços de escuta, reflexão, dedicando tempo de qualidade nos ambientes de trabalho.
e) Construir um somatório de esforços das assessorias jurídicas e da área de saúde do(a) trabalhador(a) dos sindicatos e suas federações para produzirem, com base nos dados levantados, saídas jurídicas para questões como, caracterização e reconhecimento do acidente de trabalho e da aposentadoria por invalidez, quando oriundos das doenças osteomusculares surgidas ou agudizadas pelo esforço repetitivo na jornada de trabalho virtual sem pausas ou das doenças psíquicas que surgem em desdobramento das violências no e do trabalho e em especial do assédio moral no trabalho e síndrome de Bournout. As dificuldades de comprovação do nexo causal nestes casos ainda são imensas em função da ausência de monitoramento institucional e de políticas efetivas de combate ao assédio moral e sexual, bem como à síndrome de Bournout. - Além disso, as federações envidarão esforços para formação do Fórum Nacional pela Saúde, Combate a Violência e ao Assédio Moral no Poder Judiciário Federal, nos estados e MPU, a fim de discutir e dar visibilidade a essa grave violência a que nossas categorias estão submetidas e potencializar ações de combate.
- Pesquisa de Saúde 2016/2017, realizada pelo Sintrajufe/RS em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), demonstra que 17% da categoria é submetida a assédio moral semanal ou diário. Se considerados os atos negativos sugestivos de assédio moral em algum grau, mesmo que eventualmente, o índice salta para absurdos 82,7% dos respondentes. Os resultados revelam tratar-se de um problema sistêmico e que precisa, urgentemente, ser combatido.
- Frente ao cenário posto e extremamente fragilizante para o trabalhadores(as) do Poder Judiciário da União, nos estados e MPU, a comunhão de forças da Fenajud e da Fenajufe garantirá nosso fortalecimento para melhor enfrentar as causas do adoecimento, risco e sofrimento no trabalho.
Brasília, 24 de novembro de 2017.
