Fenajufe acompanha votação dos Quintos no STF

Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de sindicatos da base estão neste momento no Supremo Tribunal Federal, acompanhando a sessão que poderá julgar os Quintos/Décimos incorporados nesta quinta-feira, 1º de fevereiro. A matéria é objeto dos Embargos de Declaração nos Embargos do RE 638.115. Na pauta, ela pode ser votada a qualquer momento.

Os plantonistas Costa Neto e Erlon Sampaio acompanham dirigentes do Sitraemg (MG), Sindjus (DF), Sisejufe (RJ), Sintrajud (SP), Sinjufego (GO), Sindiquinze (Campinas) e associações de servidores.

Federação e sindicatos intensificaram ações na defesa da manutenção da parcela incorporada. Nesta semana os coordenadores voltaram a entregar aos ministros do STF, memorial elaborado pela AJN onde são abordadas as inconsistências do acórdão publicado em 10/08/2017, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O documento trata da impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).