Fenajufe - Direitos dos aposentados em discussão no Conap da Fenajufe

Direitos dos aposentados em discussão no Conap da Fenajufe

 

 

 

Coletivo dos Aposentados reúne-se nessa sexta-feira em Brasília. Evento será transmitido em tempo real pelo YouTube e Facebook.

Servidores aposentados do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU) estarão reunidos em Brasília nesta sexta-feira para discutir temas de interesse do segmento. Na pauta,  integralidade na aposentadoria e contribuição previdenciária despertam discussões ao lado de temas como os impactos da reforma da Previdência sobre os direitos dos aposentados:

- PEC 56/2014 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.

- PEC 555/2016 - Revoga o dispositivo da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

- MP 805/2017 - Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.

O Conap traz ainda palestrantes de peso, como o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CPI da Previdência e um dos grandes defensores das pautas dos aposentados brasileiros. Ao lado do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Neto, Paim discorrerá acerca da nefasta reforma e o peso que o trabalhador brasileiro pagará por ela: trabalhar até morrer.

Outros palestrantes convidados são os advogados Flávio Conrado Júnior (servidor aposentado e filiado ao Sintrajud) e Araceli Alves Rodrigues (Cassel &Ruzarin Advogados Associados) falando sobre a PEC 555 e a MP 805/2017; a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rivânia Moura, no painel sobre Crédito Consignado e o Assessor Sindical Alexandre Marques (Fenajufe, Sindiquinze e Sisejufe) abordando a GAS na aposentadoria.

O encontro nacional do coletivo de Aposentados da Fenajufe será transmitido pela web no Youtube (acesse pelo link http://bit.ly/2himHP5 )e na página da Fenajufe no Facebook (aqui).

O Conap começa às 10 horas com atividades lúdicas recepcionando os participantes. O local escolhido foi o San Marco Hotel em Brasília. A programação completa do evento pode ser acessa na página principal da  Fenajufe ou pelo link http://bit.ly/2FeEpk1 .