Para painelistas, aposentados também serão prejudicados
O 4º Encontro Nacional do Coletivo de Aposentados da Fenajufe começou em tom de crítica à reforma da Previdência proposta por Temer, suspensa após a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Até o início da tarde foram credenciados 31 participantes vindos do Sitraam (AM), Sinje (CE), Sindjus (DF), Sintrajufe (MA), Sitraemg (MG), Sindijufe (MT), Sindjuf (PA/AP), Sindjuf (PB), Sintrajuf (PE), Sisejufe (RJ), Sintrajurn (RN), Sintrajufe (RS), Sintrajusc (SC), Sintrajud (SP) e Sindiquinze (SP).
A mesa de abertura foi composta pelos coordenadores Edmilton Gomes, Elcimara Souza e Marcos Santos. Em sua fala, Edmilton Gomes destacou a importância da retomada das reuniões dos coletivos, destacando que as discussões no Conap são de grande interesse a toda a categoria, não só dos aposentados, principalmente pela construção de um sindicato cada vez mais forte. Marcos Santos, também em sua saudação, destacou que os debates no Conap acontecem num momento de resistência ante um judiciário com a credibilidade arranhada e “nós, aposentados, não podemos ficar à margem desse processo e o esforço da Fenajufe é no sentido de trazer de volta ao movimento, os camaradas que se aposentaram e saíram desse processo”, avaliou. Santos encerrou lembrado que o que está acontecendo no Brasil neste momento, atinge a todos os brasileiros. Elcimara Sousa deu as boas vindas aos participantes e enfatizou a importância da organização conjunta para resistir aos ataques contra direitos. Ela avalia que os ataques não acontecem de forma isolada e sim contra os trabalhadores como um todo.
Primeiro painelista da manhã, Floriano de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip – mostrou as discrepâncias entre o discurso do governo e a realidade da Previdência, comprovadamente superavitária. Numa apuração dentro dos critérios estabelecidos pela Constituição Federal, a Previdência Social registrou em 2016 seu primeiro déficit numa série histórica iniciada em 2005, em torno de R$ 57 bilhões, como resultado da crise econômica. Até então sempre foram registrados superávits.O valor é muito distante daquele anunciado como rombo pelo governo, de R$ 275 bilhões.
Outra mentira utilizada pelo governo e apontada pelo painelista é com relação ao anúncio de redução do desemprego. Pelos índices oficiais o número caiu de 13,7 milhões para 11,8 milhões de brasileiros, motivo de festa e regozijo do governo. Mas o que o governo não conta é que a taxa de subocupação subiu de 4,5% para 7 %. Ou seja, são trabalhadores informais trabalhando em empregos informais, sem direitos e que não recolhem e nem são protegidos pela Previdência.
Outro ponto abordado foram as renúncias de receita que o governo se permitiu. Em 2016 foram R$ 271 bilhões, passando a R$ 275 bilhões em 2017. É um dinheiro que o governo desistiu de arrecadar e deu de presente a empresários e contribuintes. Eis aí a razão do primeiro déficit apontado pela Previdência.
Por fim Floriano abordou a questão da DRU – Desvinculação das Receitas da União – mecanismo pelo qual o governo – todos os governos – retira dinheiro do orçamento da securidade para destinar a outras rubricas. Em 12 anos, a DRU sangrou o orçamento em cerca de R$ 630 bilhões.
Floriano encerrou reafirmando a necessidade de que antes de se falar em reforma da Previdência, é preciso reformar as práticas de governo com o objetivo de aprimorar a arrecadação. Esse é o modelo proposto, não aquele que está posto, sacrificando os brasileiros.
O segundo painelista foi o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CPI da Previdência. Após saudar os presentes, Paim puxou homenagem ao enterro da reforma da Previdência este ano, conseguido através da pressão conjunta exercida por todos os segmentos sobre o governo e o parlamento. “Vocês podem crer que se não fosse essa pressão, de fora pra dentro, nós não teríamos conseguido enterrar essa reforma da Previdência este ano”. O painelista complementou explicando que a saída encontrada pelo governo ante a pressão, foi a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
Antes mesmo de tratar do tema proposto sobre a reforma, mandou um recado a Michel Temer, aproveitando a transmissão do evento em tempo real pela internet: “Temer, tire as garras da Previdência. A Previdência não é tua e nem dos banqueiros. A Previdência é do povo brasileiro”. O recado também valeu para o mercado que, segundo o parlamentar, é o verdadeiro patrão do Congresso.
Paim explicou ainda as lutas travadas no Congresso contra as sucessivas tentativas de penalizar os trabalhadores, retirando direitos conquistados com muita luta. Isso, na avaliação do Parlamentar, exige atenção do eleitor na hora de votar.
Sobre a CPI da Previdência o congressista mostrou os resultados através de uma cartilha (link AQUI), apontando que os empresários retiram cerca de R$ 30 bilhões por ano, do bolso do trabalhador – recolhimento previdenciário não repassado à Previdência.O levantamento foi feito pelo Sinait, o Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho.
O senador trabalhou ainda em seu painel,as propostas legislativas para proteção dos trabalhadores e das ferramentas sociais de proteção à securidade social que adormecem no Congresso. Sempre que voltam à pauta, são objeto de recursos que impedem a votação.
Sobre a Reforma Trabalhista o parlamentar apontou as crueldades que ela inflige ao trabalhador e o atraso que ela representa. Enquanto discute melhores condições de trabalho, o Brasil vai na contramão com a absurda reforma aprovada.
Momento recreativo
Os debates do 4º Conap foram precedidos de atividade lúdica a cargo a Amac Qualidade de Vida e Lazer. Os exercícios proporcionaram relaxamento aos participantes e promoveram a socialização antes mesmo dos temas mais densos entrarem na pauta. A atividade foi muitíssimo bem recebida pelos participantes do 4º Conap da Fenajufe.
A gravação da primeira parte do Conap pode ser assistida no link http://bit.ly/2F8ZwF4 .
Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)