NS é questão de sobrevivência dos Técnicos, aponta Contec

O primeiro dia de trabalho no 4º Encontro Nacional do Coletivo da Fenajufe de Técnicos Judiciários foi marcado por definições importantes e decisivas para o sucesso da principal demanda do segmento: a sobrevivência do cargo através da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira – o Nível Superior para Técnicos (NS). Foi com essa perspectiva que começou no sábado, 3, o 4º Contec em Brasília.

Ao todo, 53 participantes entre delegados e observadores puderam trocar experiências e informações sobre a mobilização dos Técnicos nos estados e o quanto ainda precisa ser feito. Sindjufe (BA), Sintrajufe (CE), Sindissétima (CE), Sinje (CE), Sindjus (DF), Sinpojufes (ES), Sinjufego (GO), Sitraemg (MG), Sindjufe (MS), Sindijufe (MT),  Sindjuf (PA-AP), Sindjuf (PB), Sintrajuf (PE), Sinjuspar (PR), Sisejufe (RJ), Sintrajurn (RN), Sintrajufe (RS), Sintrajusc (SC), Sintrajud (SP), Sindiquinze (Campinas/SP) e Sindjufe (TO).

A mesa de abertura ficou sob a responsabilidade dos coordenadores Edmilton Gomes, Helenio Barros, José Everson Nogueira, Julio Brito e Vicente Sousa. O coordenador Marcos Santos também acompanhou os trabalhos. Na saudação, os dirigentes da Fenajufe falaram sobre a importância do Contec como instância de fortalecimento da luta dos Técnicos rumo ao NS, até por ser o momento em que há maior aproximação entre a base e a Federação. Outro ponto defendido nas falas foi a necessidade de alinhamento do discurso na defesa do tema, como meio para obtenção de melhores resultados.

Em seguida o plenário fez um minuto de silêncio em homenagem ao dirigente do Sindiquinze, Nilton do Santos de Lima, ocorrido no início da manhã do sábado, 3.

Nos informes dos coordenadores, coube a Julio Brito os relatos sobre os desdobramentos da Comissão Interdisciplinar do STF e as demandas do NS apresentadas à ministra Cármen Lúcia, que ainda não cumpriu o compromisso de nova audiência para resposta aos pleitos apresentados. O coordenador falou ainda sobre as ações conjuntas com a Anatecjus – Associação Nacional dos Técnicos Judiciários – no contato com os tribunais em todo o país, buscando apoio institucional dos órgãos ao NS. Até o momento já foram conseguidos 11 manifestações de apoio, bem como apoio por escrito de mais 656 magistrados, associações de magistrados e do Ministério Público. Tudo foi apresentado à presidente do STF e a outros ministros daquela corte.

Na sequência Vicente Sousa discorreu sobre as atividades na Comissão Interdisciplinar do MPU, composta pelos órgãos do MPF e com participação da Fenajufe. Com  a prorrogação dos trabalhos, retomados em fevereiro deste ano, temas mais complexos – entre eles a carreira (o NS para o MPU foi aprovado na Plenária Extraordinária de Brasília) – puderam ser discutidos. A documentação apresentada pela Fenajufe foi decisiva na remoção de barreiras que existiam na Comissão sobre o tema NS. Com isso, restou entendido pela Comissão que a alteração da escolaridade para Técnicos naquele órgão configuraria solução para muitos problemas identificados. Outras questões também foram discutidas, segundo o informe do dirigente.

Já nos informes dos sindicatos restou claro que apesar das dificuldades encontradas devido a interferências de entidades contrárias ao NS, no geral os sindicatos estão buscando resultados pela implementação do NS. Mas é preciso mais. A avaliação é que ante o risco de extinção dos Técnicos, o momento requer ação imediata em várias frentes e forte mobilização das entidades.

Ponto reforçado nos informes, principalmente pela ausência em muitos os sindicatos, foi a formação dos Núcleos de Técnicos. Os Núcleos são órgãos necessários para a organização das ações em prol do NS.  

Painéis

Dando continuidade às atividades do Contec, no primeiro painel do sábado, 3,  o servidor Mauro Figueiredo, do TRF-2, destacou a necessidade de foco no princípio da eficiência como argumento na defesa do NS ao buscar o apoio dos tribunais. O painelista traçou ainda a correlação entre os princípios da eficiência e o da economicidade e o quanto isso impacta na exploração do trabalho não só dos Técnicos, mas do conjunto de Servidores do PJU e MPU, mas se configuram, também, como forte argumento na defesa do NS. Por fim, reforçou a necessidade de construção da unidade do segmento em busca da valorização.

O painel seguinte teve o servidor Amauri Pinheiro, do TRT/RJ, como responsável, dissecando aspectos da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça e o que ela representa para os Técnicos da trabalhista. Ele avalia que a medida é o início do fim da Justiça do Trabalho. Lançando mão de cálculos minuciosos acerca do volume de trabalho e da produtividade, o painelista mostrou a perversa desconstrução pela qual passam os Técnicos. Com habilidade foi demonstrado que o objetivo final da metodologia estabelecida pela 219 acarreta excedente de pessoal e coloca Servidores “à disposição”. Amauri acredita também que com a Resolução  219, cerca de 50% dos cargos do PJU podem ser considerados desnecessários.

Também o Adicional de Qualificação  (AQ) e sua relação com o NS foi objeto de painel no 4º Contec. Mahatma Gandhi Siqueira, servidor da Justiça Federal da Paraíba e Vice Presidente da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Anatecjus). O painelista defendeu que AQ e NS são conflitantes e que o primeiro representa perigo ao Nível Superior para Técnicos. Para embasar sua defesa, Gandhi trabalhou comparativos relacionando a percepção do adicional com o investimento feito para a obtenção dessa qualificação. O tema suscitou debates acalorados nas intervenções.

O penúltimo painel do dia foi apresentado pelo coordenador da Fenajufe Julio Brito e alertou para a extinção iminente do Técnico Judiciário, caso não seja aprovada a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, o NS. Julio traçou a linha do tempo a partir do Decreto-Lei 200/67, que abriu as brechas para a terceirização no PJU ao extinguir cargos, dentre eles os de 1º e 2º graus. O painelista mostrou ainda a lógica do lucro – que rege a atividade privada – presente de maneira intensiva a partir de 1996 com o programa de “modernização” da gestão pública proposto por Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República.

O coordenador-executivo Vicente Sousa fechou o dia de trabalho no Contec com o tema valorização do Cargo de Técnico Judiciário e do MPU: Discurso objetivo para o convencimento. Abordando os aspectos histórico, político, jurídico e funcional da principal demanda dos técnicos, o painelista tratou dos principais argumentos que devem necessariamente permear a defesa do NS perante às cúpulas do Judiciário Federal, MPU, Poder Legislativo e Executivo Federal. O desafio do segmento, na avaliação dele, é mostrar aos agentes competentes para decidirem a demanda que o NS é uma medida que trará benefícios para os servidores como a valorização, para a administração que passará a ser mais eficiente e para a sociedade que gozará de uma melhor prestação de serviços e maior acesso à justiça.

NS e sobrevivência

Muito além dos temas abordados pelos painelistas, construídos a partir de um roteiro que abordou toda a construção da luta até o momento atual, as discussões culminaram na certeza de que o NS é urgente, necessário e vital à sobrevivência do segmento no conjunto das carreiras do PJU e MPU. Mobilizar ainda mais os sindicatos já ativos e trazer à ação aqueles que ainda resistem passa a ser uma prioridade. Nesse processo, a atuação da Fenajufe, apesar das críticas, é vista como preponderante. Nos encaminhamentos do domingo (4), é aguardada maior cobrança da presença da Federação e seus coordenadores na luta pelo NS, nas várias frentes a serem reforçadas.

A qualidade dos painéis deste primeiro dia de Contec é inquestionável. Recomenda-se que sejam assistidos, pois através deles pode ser compreendida a conjuntura de extinção que ameaça os Técnicos Judiciários. Os painéis estão disponíveis na página da Fenajufe, no Facebook, neste link: http://bit.ly/2FSqvlF . A gravação na íntegra de cada palestra será disponibilizada no site da Federação.