Câmara mantém veto de Temer à negociação coletiva no Serviço Público

Por falta de votos – baixo quórum – a Câmara dos Deputados manteve o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos nos municípios, estados e União. Aproveitando a pouca presença de deputados, a base de apoio do governo Michel Temer manteve o veto. A sessão do Congresso Nacional foi acompanhada pela coordenadora da Fenajufe, Mara Weber.

Curiosamente veio do Senado a surpresa da 4ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional ao analisar a Negociação Coletiva. O veto ao projeto, de autoria do senador Anastasia (PSDB/MG), foi derrubado pelos senadores, com partidos como PT, DEM e PSDB votando juntos contra o va decisão do Executivo.

Ao vetar integralmente o projeto, Temer argumentou invasão de competência legislativa dos estados e municípios e vício de iniciativa em relação à União.

A posição de cada parlamentar – contra ou a favor da Negociação Coletiva no Serviço Público - na manutenção do veto de Temer ao projeto pode ser conhecida  NESTE LINK.

Foto (capa): Roque de Sá/Agência Senado