Fenajufe apresenta pauta de reivindicações atualizada ao Secretário-Geral da PGR

Além da pauta salarial, discussão se deu ainda sobre alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico, qualidade de vida no trabalho e Comissão Permanente 

Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Vicente Sousa reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 28, com o Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Alexandre Camanho de Assis, para tratar da pauta de reivindicações dos servidores do MPU. Também esteve presente a Secretária de Gestão de Pessoas, Eloá Todarelli Junqueira. Questões como a pauta salarial e a alteração do requisito de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico estiveram entre os temas discutidos. 

No início do encontro os dirigentes informaram a Camanho sobre o término dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar que discutiu carreira no MPU. Também foi reforçada a necessidade do estabelecimento da Comissão Permanente como fórum de discussão da carreira e outros temas também de interesse dos servidores. 

Sobre a pauta salarial especificamente, foi defendida a necessidade de abertura das discussões acerca da recomposição dos vencimentos. Com o implemento da última parcela da reposição em janeiro de 2019, o debate se faz urgente e necessário. Da mesma forma, foi reiterada a necessidade de cumprimento da data-base, pleito histórico dos servidores ao lado da negociação coletiva. 

Os dirigentes também argumentaram sobre a necessidade de posicionamento favorável da Procuradora-Geral da República, Rachel Dodge, na questão dos Quintos, que aguarda análise do plenário do STF. Já no que diz respeito aos 13,23%, foi reforçada a posição já externada pela PGR contrária à súmula vinculante. 

Outra reivindicação apresentada foi a implantação da jornada de 30 horas semanais como medida para melhorar a qualidade de vida dos servidores, que vêm sofrendo um processo de adoecimento diante da ampliação das metas produtivistas e implantação dos sistemas de processos eletrônicos. 

Sobre a alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico, os coordenadores reforçaram a necessidade de atualização e valorização do cargo, chamando atenção para a evolução da carreira, e alertando sobre a preocupação da categoria para o risco de extinção do cargo, que hoje enfrenta uma realidade funcional que passou a exigir desempenho funcional revestido de maior complexidade, influenciado diretamente pelo progresso tecnológico e científico, afetando as demandas da sociedade. 

Por sua vez, o Secretário-Geral da PGR, Alexandre Camanho, sobre a Comissão de Carreira, afirmou que recepcionará a conclusão dos trabalhos produzidos e verificará quais os encaminhamentos poderão ser tomados sobre os diversos temas que a Comissão abordou. Ele deverá tratar desta questão em breve com Rachel Dodge. Quanto à jornada de trabalho, Camanho disse se tratar de debate que pode ser feito com as discussões que a PGR quer implementar sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. 

Sobre o NS para Técnico, chamou atenção o SG ter trazido posicionamento de procuradores-chefe sobre a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico. Segundo Camanho, no MPU, há gestores sinalizando para que os próximos concursos contemplem apenas o cargo de analista, por entenderem que o suporte técnico e administrativo prestado pelo Técnico se esvaziou. Os coordenadores da Fenajufe contra-argumentaram, apontando que tal entendimento é uma compreensão distorcida da carreira, que não enxerga a evolução do cargo de Técnico, que o suporte técnico e administrativo se desenvolveu acompanhando o progresso tecnológico e científico, razão pela qual a administração deve promover a revisão da legislação e das normas regulamentares relativas a pessoal do MPU, objetivando a valorização e dignificação da função pública e do servidor do Ministério Público da União. Assim, os coordenadores da Fenajufe reafirmaram a defesa do segmento por causa do papel que representa na prestação de auxílio às atividades do MPU. 

Já a pauta salarial dos servidores, segundo o Secretário-Geral, está completamente comprometida pela EC 95/16 que suspendeu por 20 anos os investimentos públicos. Camanho foi taxativo em classificá-la como inexequível para a administração pública e que hoje o MPU já enfrenta dificuldades com o orçamento. Para 2019, segundo ele, a perspectiva é de investimento zero, tornando-se quase nula a possibilidade, por exemplo, de reajuste dos benefícios. A fala do SG acendeu todos os alertas para a categoria e evidencia, mais que nunca, a necessidade de mobilização da categoria para garantir no orçamento do próximo ano as suas reivindicações. 

No geral, os coordenadores classificaram o encontro como positivo por retomar debates importantes para os servidores com a nova administração da PGR e que deve se ampliar com a criação da Comissão Permanente, reivindicação da Fenajufe e da própria Comissão Interdisciplinar de Carreira. Os dirigentes buscam ainda, para os próximos meses, reunião com o mesmo objetivo, dessa vez, com Rachel Dodge. 

A discussão e os temas tratados tiveram como balizador a pauta atualizada apresentada ao SG através de ofício. O documento pode ser acessado NESTE LINK.