Categoria é chamada a participar e organizar ato do 19/6 pela data-base às 17h em frente ao STF

Servidores  estão convocados à participação e organização do ato conjunto com o funcionalismo, que busca garantir a data-base

Fonasefe e Fonacate convocaram jornada de lutas conjunta do funcionalismo público dos três poderes para cobrar e pressionar por uma decisão favorável  do STF, na retomada do julgamento da data-base, prevista para a quinta-feira, 20/6, a partir das 14 horas, no plenário do Tribunal.

A data-base figura na ação que busca dar efetividade ao direito de revisão geral anual dos vencimentos, em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, que tem repercussão geral suscitada, o que fará que a decisão que saia deste processo alcance todas as demais ações em torno do tema. O recurso a ser analisado pelo STF foi  interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Eles buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 

O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. 

A jornada de lutas dos servidores começa na quarta-feira, 19 e segue o seguinte calendário deliberado pelas Entidades Nacionais dos Servidores Públicos:

  

* INDICA-SE REUNIÃO URGENTE DE TODOS OS FÓRUNS ESTADUAIS PARA ORGANIZAR ATIVIDADES! 

Para garantir uma decisão favorável do STF, a Fenajufe convoca os sindicatos da base e os servidores do PJU, MPU e dos demais poderes para construir  uma ampla mobilização, que começa com o ato convocado para o dia 19/06, véspera do julgamento, até final reconhecimento e implementação  do direito, o que requer seja combinada a atuação jurídica com a mobilização conjunta das várias categorias do funcionalismo, para superar as muitas dificuldades que os servidores públicos enfrentam há duas décadas para garantir e dar efetividade à garantia de revisão anual nos salários. 

Os sindicatos filiados à Fenajufe devem organizar delegações/representações dos estados para participar da Jornada de lutas e Brasília na próxima semana, informando à Federação quantos virão até 18/06, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.   

A Fenajufe convoca especialmente o Sindjus (DF) e toda a categoria no Distrito Federal a se organizar e contribuir com participação maior nas atividades, vez que já se encontra em Brasilia, onde deverão unir forças com as nossas delegações que virão dos estados.