O Supremo Tribunal Federal deve retomar agora à tarde, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089, em que servidores públicos do estado de São Paulo buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Interposto em 2007, a ação tem a Fenajufe e outras entidades nacionais de servidores federais habilitadas como parte interessada, pela repercussão do tema nas categorias que representam. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base.
Em ato realizado na terça-feira, 19, as entidades nacionais dos SPFs, integrantes do Fonasefe e do Fonacate procuraram sensibilizar os ministros do STF que ainda vão proferir os votos: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Os servidores públicos continuam mobilizados na Praça dos Três poderes, em frente ao STF, para acompanhar o julgamento. A sessão é transmitida pela TV Justiça também pelo Youtube, ou no player , no início da matéria
A Fenajufe convoca toda a categoria a participar da concentração em frente ao Supremo na tarde desta quarta-feira. Orienta ainda que os sindicatos fortaleçam os atos em suas bases, organizando manifestos em frente aos TRFs ou JF.
