Fenajufe - CNJ acata e responde consulta sobre polícia judicial

CNJ acata e responde consulta sobre polícia judicial

Fenajufe acompanha trabalhos direto no Plenário do Conselho

O coordenador da Fenajufe, Costa Neto – também Coordenador Geral do Sindjus (DF) – acompanhou na manha desta terça-feira, 26, sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que analisou a consulta sobre a criação da Polícia Interna Administrativa do PJU. Também estiveram presentes Roniel Andrade, presidente da Agepoljus e coordenador jurídico do Sindjus (DF) e a advogada Yasmin Yogo, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe.

A Consulta sobre a criação da polícia institucional judicial (agentes de segurança) foi conhecida e respondida, à unanimidade, nos termos do voto do relator. A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000-Conselho Nacional de Justiça foi formulada ao Conselho com a pretensão de sanar os seguintes questionamentos:

I - Os Tribunais podem organizar a sua própria Polícia Administrativa Interna?

II - Os Tribunais podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária?

III - O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de sua atribuição normativa primária, tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário?

Na busca de uma resposta positiva à Consulta obtida nesta terça-feira, o empenho da Fenajufe e sindicatos filiados foi reforçado pelas constantes visitas dos dirigentes aos conselheiros e pela mobilização do segmento. A posição da Federação e seus sindicatos – contrária e de combate à terceirização - é que a função, nas unidades do PJU e MPU, seja exercida apenas por Agentes de Segurança Judiciária.

A sessão do CNJ que analisou a consulta sobre a Polícia Judicial pode ser assistida a seguir: