Fenajufe - Fenajufe volta a cobrar audiência com Cármen Lúcia no STF

Fenajufe volta a cobrar audiência com Cármen Lúcia no STF

Dando continuidade ao trabalho constante e persistente de buscar espaço de negociação com a cúpula do Poder Judiciário, a Fenajufe voltou a cobrar audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (veja ofício neste link). Na quarta-feira, 27, os coordenadores Costa Neto e Julio Brito protocolaram mais um ofício na tentativa de levar a presidência do Supremo a cumprir compromisso assumido com a Federação em dezembro de 2017, quando foram apresentadas a ela as reivindicações da categoria. 

Dentre os temas estão a pauta salarial;  a alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário para nível superior  (NS) e outras demandas abordadas nos estudos e debates realizados na Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016, entre outros temas.  

 

Instalada em 28 de setembro de 2016, além da discussão do NS, a Comissão tratou de questões como a possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs e CJs sem prejuízo da GAE; a incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança Judiciária e a valorização da carreira de Analista Judiciário. 

A Comissão encerrou seus trabalhos em 10 de fevereiro de 2017 e desde então a Fenajufe reivindica o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para revisar a Lei 11.416/06 no tocante às demandas consideradas viáveis e que não geram despesas para a União.

Ao todo, em 2018, já são sete tentativas de levar a presidência do STF a cumprir o compromisso assumido com os servidores. A primeira solicitação trazia como objeto o reajuste dos benefícios (Of3STF). Sem resposta, a Federação tentou novamente no final de fevereiro (Of9STF) e depois na primeira semana de março (Of14STF).

Em março ainda buscou audiência mais uma vez no fim do mês (Of16STF). Nova tentativa aconteceu em 24 de abril (Of21STF) e outra já em 23 de maio (Of31STF). Até aqui, o STF não dera resposta alguma. 

Mesmo com a persistência da Fenajufe, a presidência do STF adotou postura de indiferença em relação às questões relevantes  para os Servidores e os trabalhos realizados na Comissão Interdisciplinar , ignorando a existência de um acordo a ser respeitado.O cumprimento do que fora acordado é expectativa inarredável da categoria dos servidores do PJU e MPU.