11 de julho é dia de pressão. Todos aos aeroportos e Congresso pressionar parlamentares por uma LDO que preserve a cidadania e os serviços públicos

 

Está prevista para a quarta-feira, 11 de julho, votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 2/2018), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Carregado de ataques aos serviços públicos, o projeto recebeu parecer favorável na forma de substitutivo por parte do relator, senador Dalírio Beber (PSDB/SC).

Além dos danos sociais com o enfraquecimento da presença do estado junto à população que se socorre dele,  o projeto fere também o exercício da cidadania ao sucatear ainda mais setores como Educação, Saúde Pública e o acesso à Justiça.

Para os serviços e servidores públicos, a proposta ataca ao estabelecer:

▪ Supressão de todos os dispositivos que autorizavam a concessão de reajuste remuneratório de servidores públicos. Em seu lugar, o relator propôs a inclusão do artigo 92-A, que veda expressamente a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração; 

▪ Alteração no artigo 105, para vedar o reajuste dos auxílios-alimentação, moradia e assistência pré-escolar; 

▪ Inclusão do inciso XVII no artigo 17, que veda pagamento a agente público de qualquer espécie remuneratória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou indenização, ou reajuste, altere ou aumente seus valores; e 

▪ Inclusão do §1º no artigo 110, para vedar a concessão e a ampliação de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária, creditícia ou patrimonial. 

Além da votação na CMO, a LDO deve ser levada ao plenário do Congresso ainda na quarta-feira, 11. A sessão conjunta está convocada para as 13 horas, destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nº 13, 9, 10 e 2 de 2018. 

Para pressionar os parlamentares na redução de danos, preservação da cidadania e proteção dos servidores e serviços públicos, a Fenajufe orienta aos sindicatos enviarem delegações a Brasília para recepcionar os parlamentares no aeroporto de Brasília. E em seguida dedicarem-se ao trabalho de convencimento na Câmara dos Deputados e Senado. Os sindicatos devem informar à Federação, quantos e quem são os integrantes das delegações, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

Orienta ainda aos sindicatos se mobilizarem no dia 11 de julho com bota-fora nos aeroportos de origem de deputados e senadores, especialmente daqueles que compõem a CMO (veja AQUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ). 

O calendário de atividades para o período, definido junto ao Fonasefe, orienta: 

- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares. 

- 17/08 - 15h - Reunião Fonasefe pra delinear conteúdos e etapas da Campanha pela Revogação EC 95. 

- 12/09 - Ato Nacional no STF em defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 - Fonasefe remete a proposta de ato na posse do Toffoli no STF para avaliação das entidades e define numa próxima reunião.