Fenajufe - Coletivos Jurídicos do Fonasefe discutem ações em defesa da data-base e outros interesses dos SPFs

Coletivos Jurídicos do Fonasefe discutem ações em defesa da data-base e outros interesses dos SPFs

Coordenações Jurídicas e Assessores Jurídicos das entidades nacionais dos SPFs que integram o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – estiveram reunidos nesta quinta-feira, 5, em Brasília. A reunião aconteceu na sede da Fenajufe, que foi representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Mara Weber, ela, no plantão da semana. Os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob a responsabilidade de Adilson Rodrigues, com a relatoria de Marcelo Vargas (Cnesf).

Discutidas as propostas de pauta da reunião, foram definidos eixos de discussão sobre a data-base, o direito de greve dos servidores (limites, restrições e alternativas para assegurar direito assegurado na Constituição Federal), os 14,23% (ou 13,23%) e a insalubridade, objeto do Recurso Extraordinário n°  1.014.286, todos temas em discussão no STF.  

Sobre os temas diretamente ligados ao STF, foram traçadas estratégias de atuação junto aos ministros do Tribunal, com vistas a sensibilizá-los quanto aos temas e seus impactos sobre os servidores. Reuniões e agendas para entrega de Notas Técnicas serão instrumentos no trabalho. 

Ainda na pauta tratou-se também da Portaria 193/18 MDPG, que regula a movimentação de servidores para compor força de trabalho. A orientação é que as entidades questionem a Portaria e tragam mais informações ao Coletivo Jurídico do Fórum. 

Restou definido ainda que na atuação em defesa dos direitos dos Servidores Públicos Federais, os coletivos buscarão atuação mais coesa, com o objetivo de organizar ações conjuntas em nome de todas as entidades do Fonasefe.

Para melhor orientar o trabalho na construção da resistência aos riscos e ameaças aos SPFs, as entidades do Fórum deverão informar a atual situação em que cada uma se encontra em relação aos 13,23% (ou 14,23%).

Na reunião também foram delineadas ações para a realização do seminário Fonasefe, com temática centrada na Data-Base, Direito de Greve e Negociação Coletiva. A realização do seminário foi proposta levada pela Fenajufe, que discutiu sua realização no último encontro da Diretoria Executiva da entidade.