Fenajufe apresenta pauta da categoria a membro da equipe de transição de Toffoli no STF

Os coordenadores da Fenajufe  Adilson Rodrigues, Costa Neto e Gláucio Luiz, reuniram-se na terça-feira, 28, com o Assessor da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Braune Solon de Pontes, que assumirá a chefia do gabinete da Presidência do órgão na gestão do ministro Dias Tofolli,  a partir  de 13 de setembro, em substituição à ministra Cármen Lúcia.

Os dirigentes apresentaram a pauta de reivindicações da categoria e cobraram abertura de um canal de negociação permanente com a nova administração do STF a partir da posse, com destaque para as questões mais urgentes para a categoria, como a busca da reposição salarial dos servidores. O tema requer atenção especial em vista do fim do prazo, em 31 de agosto, da apresentação ao Congresso Nacional da proposta orçamentária para 2019 e nela não consta nenhuma rubrica destinada ao reajuste dos servidores da pasta.

Destaque ainda na pauta entregue para a questão da data-base, que aguarda a retomada do julgamento, pelo STF, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007, que tem a Fenajufe habilitada como parte interessada. A repercussão do tema atinge os cerca de 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais em todo o país.

Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista de Toffoli, cujo voto, ao lado de Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Deverá decidir a questão.

Tema também defendido pela Federação e que pontuou as conversas foi a cobrança de igualdade no tratamento entre os servidores e juízes, sem distinção, como se verificou na garantia de inclusão de recursos orçamentários na peça orçamentaria de 2019 para pagar reposição inflacionária apenas aos juizes, que teria sido objeto de conversa do ministro Toffoli com Temer nesta semana, onde teria sido sinalizado a manutenção dos recursos na Proposta de Lei Orçamentaria(PLOA) 2019, a ser encaminhada ao Congresso até o próximo dia 31/08. 

Os dirigentes da federação foram incisivos quanto às críticas ao isolamento atual do STF em relação aos servidores, que se negou ao diálogo e sequer respondeu, até o momento, aos reiterados pedidos de audiência. E foram enfáticos, ao lembrar à equipe de Dias Toffoli, que a atual presidente do Tribunal deixa a administração sob pesadas críticas dos servidores.

Para melhor compreensão e clareza, o documento apresentado (leia aqui o Of 052-STF) à equipe de Dias Toffoli foi divido em quatro eixos:

- Instalação de Comissão Interdisciplinar urgente para elaborar nova proposta salarial para a categoria e assegurar igualdade de tratamento com juízes; 

- Reposição imediata de 41,5%, referente perdas salariais acumuladas pela categoria; 

- Atualização dos valores dos benefícios, com reposição na íntegra do IPCA desde fevereiro de 2016 e manutenção da política de igualdade de tratamento a todos os servidores do PJU; 

- Alteração do nível de escolaridade para acesso ao cargo de Técnico Judiciário para nível superior. 

Receptivo, Sérgio Braune, que deverá assumir a Chefia de Gabinete de Toffoli na presidência do Supremo, apontou que a busca do dialogo faz parte do perfil do ministro Toffoli, mas que qualquer encaminhamento mais efetivo em torno da pauta e demandas apresentadas seriam tratadas em nova conversa após a posse. Os coordenadores então enfatizaram, mais uma vez, a importância da abertura de canal de negociação permanente entre a administração do Tribunal e a Federação, para tratar de toda a pauta que ficou represada durante toda a administração da ministra Carmen Lucia à frente do STF.  

Pauta dos Federais

O documento encaminhado ao próximo presidente do STF levou ainda a pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federais, apresentada ao governo pelo Fonasefe em fevereiro deste ano, contendo, dentre outros pontos, da definição de uma política salarial permanente, com respeito à data-base, a fixação de índice de perdas e a revogação da Emenda Constitucional 95/16. 

Nova administração do STF

Na reunião foi ainda informado à coordenação da Fenajufe, a composição da alta administração do STF a partir de 13 de setembro. Eduardo Toledo continuará na Direção Geral do STF, enquanto que a chefia de Gabinete da Presidência será assumida por Sérgio Braune Solon de Pontes, ficando Daiane Nogueira de Lira com a Secretaria-Geral do Tribunal. 

Ato no STF dia 13/09, com concentração às 14 

Todos os servidores estão convocados a participar de ato público convocado pela Fenajufe em conjunto com o Fonasefe - Fórum das Entidades de Servidores Federais, para cobrar o atendimento da pauta específica da categoria e do conjunto do funcionalismo federal, que inclui Data Base, definição de politica salarial permanente, revogação da EC 95, dentre vários outros pontos constantes da pauta que foram protocolados nos três poderes desde fevereiro e até agora não foram respondidos. Temer e os presidentes da Câmara e Senado devem estar presentes na posse do ministro Dias Toffoli à frente da presidência do STF e serão denunciados e cobrados pelo ataque e roubo de direitos implementados com a Reforma Trabalhista, precarização e desmonte do serviço público com a EC 95, etc.