Seminário Nacional desmistifica inchaço do setor público e desmascara mentiras sobre rombo da Previdência

A sexta-feira,31, foi marcada por duas mesas de grande importância para o entendimento do cenário de degeneração de direitos e as ameaças que isso representa ao funcionalismo público brasileiro. Os painéis apresentados durante o Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais tiveram como eixo norteador o novo mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e os serviços públicos.

A primeira discussão, mediada por  Paulo Garrido (Asfoc-SN) e Cleide Viana (Assibge-SN), tratou das reformas trabalhista, previdenciária e administrativa e seus impactos sociais. O tema foi trabalhado pelos expositores Rogério Silva Araújo (auditor fiscal), Érika Andreassy (Ilaese), Roberto Gonzales (Afipea) e Floriano de Sá Neto (presidente da Anfip).

Sobre a reforma trabalhista proposta por Temer e aprovada pela base governista no Congresso Nacional, Rogério Silva mostrou que o principal resultado foi o empobrecimento da população, com redução de 9,1% da massa salarial. O palestrante alertou para o risco de chegarmos ao patamar do México que, com uma reforma parecida com a brasileira, perdeu 50% da massa salarial. Na avaliação do auditor fiscal, a reforma retirou proteções legais e garantias do trabalhador, além de criar ainda a figura do trabalhador hipersuficiente, reduzindo a força dos acordos coletivos. Ainda segundo o palestrante, o quadro tende a piorar com a terceirização irrestrita autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no dia anterior.

A terceirização foi tema abordado com maior profundidade pela painelista Érika Andreassy. Ela alertou quanto ao risco de extinção sobre o risco que corre da Justiça do Trabalho, que deverá tornar-se alvo prioritário a partir da decisão do STF de liberar geral a terceirização. Na avaliação de Andreassy, a terceirização irrestrita foi moeda de troca pelo aumento dos juízes. Para ela, existe uma ideia generalizada de que o servidor público tem altos salários enquanto, na verdade, os salários do setor também estão achatados por conta do descumprimento de acordos, por parte do governo, celebrados com as categorias.

Já Roberto Gonzales atacou o mito do inchaço da máquina estatal. Ele apresentou dados para mostrar que a força de trabalho alocada no serviço público no Brasil, é de apenas 11,9%. Países como Inglaterra e Estados Unidos têm índices, respectivamente, 16,2% e 16,5% da força de trabalho no serviço público.

Último palestrante pela manhã no seminário “ O Serviço Público que Queremos”, organizado pelo Fonasefe e Fonacate, foi o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto. Após atacar o falso déficit da previdência alardeado pelo governo, mostrando que o rombo se deve à estagnação da economia a partir de 2013 e à queda do Produto Interno Bruto (PIB) por dois anos consecutivos – 2015 e 1016. Outro agravante para a situação em que se encontram as contas públicas do País são as desonerações fiscais concedidas às empresas que ultrapassam os R$ 2 trilhões. Para ele, elas foram catastróficas por não gerar novos empregos e piorar a arrecadação de receitas, afetando os cofres públicos. E o pior, segundo ele, é que a União nunca deu R$ 1 sequer para a Seguridade e só retira dinheiro do sistema através da DRU, a Desvinculação de Receitas da União.

O primeiro tempo das atividades está disponível no Canal da Fenajufe, no Youtube (AQUI) ou no player a seguir:

          

A segunda mesa do dia debateu a "Organização Sindical, negociação coletiva e data-base". O painel teve mediação do coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues e de Naara Aragão, da Fasubra. Ao abrir os trabalhos da tarde, Adilson Rodrigues explicou que a construção do seminário se deu a partir da necessidade de discussão dos temas que o painel trataria, frente ao avanço do governo com a retirada de direitos dos servidores públicos. Mas para tratar de negociação coletiva e data-base no segmento, seria preciso ampliar o leque de discussões. O que inicialmente seria um evento de apenas um dia, evoluiu para um seminário denso e aprofundado de três dias, com a perspectiva de preparar os dirigentes que ali estiveram, para a luta a ser travada e intensificada a partir de agora. Incisivo, o dirigente asseverou que os servidores públicos não aceitarão o roubo de direitos por parte da quadrilha instalada no governo.

Quebrando o protocolo, Adilson Rodrigues conclamou os participantes do seminário a uma manifestação contra o recuo de Temer em manter o pagamento das reposições parciais de perdas salariais para os servidores públicos, no orçamento de 2019. Com o brado “Vergonha!” e “Fora Temer”, dirigentes sindicais de todo o país manifestaram indignação com mais essa traição sórdida de Temer e seus apaniguados.

O resumo  das apresentações na tarde da sexta-feira, 31 no Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade” foi elaborado pela Assessoria de Comunicação do Sinasefe e pode ser lido na íntegra no site da Entidade (link AQUI).

Patrícia iniciou sua apresentação traçando um panorama das mudanças no mundo do trabalho e citou algumas das consequências da chamada revolução tecnológica, como a velocidade da comunicação e os trens completamente automáticos que já circulam em São Paulo. Ela chamou atenção para o fato de que as condições de trabalho, e as respectivas reformas que as modificam afetam as condições objetivas das lutas dos trabalhadores e nas negociações coletivas. Patrícia também apresentou diversos dados recentes do Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese (SAG). "Os trabalhadores fizeram muitas greves no primeiro semestre de 2018, no serviço público já chegam a 520 greves, sendo 13 delas no âmbito federal", explicou. Confira todos os dados mostrados pela palestrante (em PDF). Ela ainda mostrou dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), e comentou os desafios dos dirigentes sindicais do serviço público nos dias atuais. "As negociações não são periódicas, a terceirização avança cada vez mais, as políticas de austeridade se agravam e ainda é preciso enfrentar a oposição da população", enumerou.

Destacando a importância da unidade na atuação das entidades sindicais, Rodrigo comentou o panorama das transformações no mundo do trabalho, quando citou o teórico Ricardo Antunes. Ele pautou a crise dos sindicatos, ainda muito amarrados ao estado, localizando-a no contexto do capitalismo,"que privilegia o capital ao ser social". A relação dos sindicatos com os movimentos sociais foi colocada por Rodrigo como fundamental e determinante no combate à pulverização e fragmentação do movimento sindical. Comentando a Revisão Geral Anual (data-base) dos servidores, ele defendeu que o enfrentamento não deve se dar apenas no âmbito judicial, se estendendo também ao executivo, ao legislativo. "Não há outro caminho que não passe pela interseção dos três poderes, e pela luta, porque a luta é nosso melhor remédio", destacou Rodrigo.

Cacau Pereira fez uma retomada histórica do papel dos sindicatos de servidores públicos no país, destacando a retomada, em 2011, de numerosos movimentos grevistas "a quantidade de greves se aproximou ao período de 1986 a 1989", destacou. Ele pautou também as conquistas da constituição de 1988, pela CLT para o conjunto dos trabalhadores, destacando que "é preciso reconhecer para o trabalhador público os direitos que já existem para o trabalhador privado". Abordando a negociação coletiva no serviço público, Cacau relembrou o PL 3831/2015, vetado por Temer, e também mostrou posicionamentos de ministros do STF contra as greves em geral (confira a apresentação em PDF). Ele defendeu ainda a importância de romper com a lógica de cooptação e incorporação dos sindicatos imposta pelo capitalismo. "A classe trabalhadora tem sim a capacidade de se mobilizar, a greve geral de abril de 2017 nos mostrou isso, mas ainda temos dificuldades de articular as direções", comentou. 
Este painel foi transmitido ao vivo pelo canal de YouTube da Fenajufe, assita aqui. O painel também pode ser assistido no player abaixo: