Fenajufe - STF encerra semana sem análise dos Quintos

STF encerra semana sem análise dos Quintos

Apesar da pauta restrita a apenas dois processos na quinta-feira, 20, era grande a possibilidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -  ministro Dias Toffoli, chamar à apreciação do plenário as listas do ministro Gilmar Mendes, dentre elas, a Lista 5, que contém os Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115. Mas, uma vez mais, isso não aconteceu. Estranhamente, as listas de Gilmar Mendes permaneceram inertes. A matéria versa sobre decisão do Tribunal que julgou inconstitucional a incorporação ao salário dos servidores, de Quintos referentes ao período de 1998 a 2001. 

Há mais de um ano aguardando a análise do RE, os servidores do PJU - através da Fenajufe e dos sindicatos da base - mantiveram-se mobilizados para cobrar do Tribunal a manutenção da parcela incorporada. Recentemente, a Fenajufe tratou do tema em reunião com a assessoria de Dias Toffoli, a quem apresentou os memoriais já entregues anteriormente aos demais integrantes da Corte. O documento argumenta sobre a impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).

A sessão do Tribunal foi monitorada pelos coordenadores plantonistas - Mara Weber e Marcos Santos - e pelas assessorias, tanto a Jurídica Nacional (AJN) como a a Institucional A sessão pode ser assistida no player abaixo: