Coordenadores Jurídicos e Assessorias Jurídicas da Fenajufe e dos sindicatos filiados estarão reunidos no início de novembro em Brasília para tratar de temas e estratégias na defesa dos direitos da categoria. O momento também será de avaliação da conjuntura construída a partir da eleição presidencial em 28 de outubro. O encontro acontece no San Marco Hotel a partir das 8h30 da segunda-feira, 5 de novembro.
A 23ª edição do encontro nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) tratará de temas urgentes para os servidores do PJU e MPU, como a revogação da Emenda Constitucional 95 e o Funpresp. A relação de painelistas deverá ser divulgada na próxima semana.
Além de traçar estratégias de atuação junto aos Tribunais na defesa de temas como Quintos, 13,23% e outros, o Colejur também definirá a nova composição da Comissão Jurídica, que trata das questões emergenciais no decorrer do período entre as reuniões do Coletivo.
O encontro nacional é organizado pela Coordenação Jurídico-Parlamentar da Fenajufe, integrada pelos coordenadores Cristiano Moreira, Gláucio Luiz da Silva e Marcelo Ortiz. A programação ficou assim proposta:
# Dia 05/11/2018 (segunda)
8h30 - Credenciamento
9 h - Abertura (fala inicial FENAJUFE e AJN)
9h30 - Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social
11h30 - Painel 2: Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 - dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União
12h30 – Intervalo para almoço
14h - Painel 3: Emenda Constitucional nº 95/2016 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Adotar, também, viés que abarque o orçamento para investimento no Judiciário, nomeações, dentre outros aspectos;
16h - Painel 4: Funpresp. Vigência do prazo para opção do servidor e suas prorrogações + Reforma da Previdência. Cenário para a retomada da medida política;
17h45 - Intervalo
18h - Painel 5: Unificação do SindMPU e Ministério Público da União. Unificação categoria;
20h – Encerramento
# Dia 06/10/2018 (terça)
9h30 - Painel 6: A liberdade de organização sindical, direito de greve, unicidade sindical etc.
11h - Painel 7: Execução contra a fazenda pública [1]
12h30 – Intervalo para almoço
14h - Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica
Discussão sobre as ações judiciais de interesse da categoria (quintos; 13,23%; data-base; GAS, etc)
Informes dos Sindicatos
16h30 - Intervalo
16h45 - Encaminhamentos do Coletivo
18h - Encerramento
[1] Prescrição da execução (Tema 880, STJ)
Honorários na execução das ações coletivas (Tema 973, STJ)
Fracionamento de honorários de sucumbência das ações coletivas (Edivs no RE 919.793, RE 919.269, RE 930.251 e ARE 797.499 – pauta 11.10.2018)
Juros da conta até a requisição – Tema 96 STF, (superação do Tema 291, STJ)
Juros da requisição até o pagamento ( SV 17 x PSV 111; admissão de REsp e) RExt; Sinalização de superação da SV 17 no julgamento do Tema 96)
Correção monetária dos Precatórios - IPCA-E X TR (STF ADI 4425-DF)
Correção monetária dos créditos contra a Fazenda – IPCA-E x TR (Tema 810, STF; efeito suspensivo mediante ED no RE 870947; Tema 905 STJ)
