Entidades representativas dos Servidores Públicos Federais estarão reunidas em Brasília no domingo, 17 de fevereiro, na primeira Reunião Ampliada do Fonasefe. O encontro acontece a partir das 8h30 no San Marco Hotel, em Brasília.
A Ampliada do Fonasefe deverá dar sequência ao debate iniciado no Seminário “O Serviço Público que Queremos”, acontecido de 30/8 a 1º/9 do ano passado. E mais, ante a iminência da entrega ao Congresso nos próximos dias, do texto da reforma da Previdência gestado pelo governo Bolsonaro com algum DNA ainda de Temer, a reunião pode ser o prelúdio da forte mobilização do segmento para barrar o anunciado retrocesso. A Fenajufe orienta aos sindicatos da base a participação. É preciso fortalecer a mobilização.
O tamanho da luta pode ser medido pelo tipo de proposta que se configura. Na semana passada o vazamento de um texto com as possíveis propostas, desmentido por Onyx Lorenzoni, da Casa Civil – que ainda afirmou ser a proposta ainda não apresentada, “totalmente diferente” daquela que circula na imprensa nos últimos dias. Em todo caso, leia ao final, o principal resumo das proposta sem pai que circula nas redes e esquinas. Mesmo apócrifa, ela assusta e diz muito do que pode vir pela frente pelas mãos do governo e sua bancada.
Ainda como pauta, a revogação da EC-95 volta à carga como tema prioritário. Outro ponto em destaque é a campanha salarial, quando deverão ser avaliados os resultados de 2018 e definidas as estratégias para atuação em 2019.
Os procedimentos de inscrição já foram encaminhados aos sindicatos da base e tão logo possam, estes devem informar à Federação, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a composição nominal das representações que virão a Brasília.
E pra acelerar a preparação para a Reunião Ampliada do dia 17, a Fenajufe disponibiliza, além das matérias sobre o Seminário, o material – palestras e apresentações – utilizados pelos painelistas. O material pode ser acessado AQUI.
Sobre o Seminário:
- Seminário Nacional debate cenário de ataques a Serviços e Servidores Públicos
No Seminário também foi aprovada a Carta de Brasília – O Serviço Público que Queremos! que pode ser acessada NESTE LINK. É a síntese da avaliação da conjuntura atual e que traz orientações aos SPFs na luta e resistência aos ataques sofridos e àqueles que estão por vir.
Programação da Ampliada do Fonasefe
Local: Hotel San Marco - Setor Hoteleiro Sul - Quadra 05, Brasília – DF.
Data: 17 de fevereiro de 2019.
Objetivos:
1- Fazer a avaliação da conjuntura analisando os aspectos políticos e econômicos do governo atual, seus impactos nas mudanças do estado brasileiro buscando unidade de ação e estratégias de enfrentamento e de luta;
2- discutir e debater a pauta da campanha salarial 2018 adequando-a a nova realidade bem como estabelecer um calendário de luta em defesa dos servidores e dos serviços públicos.
8h - Inicio do credenciamento
- 8.30h MESA - ASPECTOS CONJUNTURAIS: DESAFIOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS A SEREM ENFRENTADOS PELO MOVIMENTO SINDICAL
Abordagens sobre:
1- O novo cenário político e legislativo apos as eleições; (DIAP) - 25 MIN
2- Os aspectos econômicos a serem enfrentados pelo novo governo e suas implicações para a sociedade; (DIEESE) 25 MIN
3- Como o movimento sindical tem atuado na conjuntura atual e quais as propostas - (UM REPRESENTANTE POR ENTIDADE TITULAR DO FONASEFE) 2 horas.
- 11h30 - Almoço
* Reunião dos representantes das entidades para sistematizar propostas e encaminhamentos das Plenárias das Entidades.
- 13h30 – Plenária de Avaliação da Conjuntura (30 Inscrições proporcionais às bancadas presentes de 3min);
- 15h30 – Plenária de apresentação e consolidação das propostas e encaminhamentos;
- 16h30 - Encerramento
Resumão da Proposta de reforma da Previdência que circulou nos últimos dias:
1. Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.
2. Propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.
3. Acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.
4. Prevê que a idade mínima e a regra para o cálculo e o tempo de contribuição poderão ser definidos por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei.
5. No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e, para ter direito a 100% do benefício, também serão necessários 40 anos de contribuição.
6. Criação do sistema de capitalização, de caráter obrigatório, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.
7. Os trabalhadores poderão usar parte do FGTS caso queiram para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema.
8. A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo.
9. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento, sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.
10. A capitalização será feita em regime de contribuição definida.
11. Vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.
12. Exigência de 65 anos de idade mínima para os políticos que têm mandato atualmente se aposentarem
13. Veta a adesão dos parlamentares ao plano de aposentadoria atual dos parlamentares.
14. Pela regra de transição, os que tiverem em mandato terão que cumprir 30% sobre o tempo restante de contribuição para ter direito à aposentadoria.
15. Os futuros políticos serão direcionados ao regime do INSS, com as mesmas regras, que devem ficar mais duras e exigir 65 anos de idade mínima para se aposentar e 25 anos de tempo mínimo de contribuição.
16. Cria regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social. Hoje, a lei assegura o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.
17. Previsão de pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Leis complementares poderão estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral para essas pessoas.
18. Trabalhadores idosos e de baixa renda terão renda menor. Pessoas que comprovem estar em condição de "miserabilidade" terão assegurada uma renda mínima de R$ 500,00, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750,00, caso tenham mais de 65 anos.
19. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150,00. Em todos os casos, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar do requerente, que deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Essas regras devem vigorar até que seja publicada uma outra lei complementar.
20. Poderão ter idade mínima diferenciada trabalhadores que exerçam atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde.
21. O benefício também poderá ser concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Leis complementares também poderão estabelecer idade mínima diferenciada para trabalhadores rurais.
22. Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
