A manhã da terça-feira, 12, datou a primeira reunião da Fenajufe com representantes do governo federal em 2019, para tratar dos interesses dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União. Os coordenadores Júlio Brito e Marcos Santos – plantonistas da semana – foram recebidos pelo Diretor do Departamento de Organizações Não Governamentais, Miguel Franco. O encontro é fruto do pedido de audiência com a presidência da República, feito em 9 de janeiro (leia notícia aqui).
Na pauta, interesses estratégicos dos Servidores do PJU e MPU, como a negociação das perdas salariais, a data-base, a luta contra a reforma da Previdência e a importância e fortalecimento da Justiça do Trabalho como garantia de proteção ao trabalhador brasileiro. Tema que também recebeu atenção especial dos dirigentes, a alteração do nível de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico do PJU e do MPU também constou da pauta.
Cordiais, mas também incisivos, os coordenadores da Fenajufe defenderam as posições aprovadas nas instâncias da categoria como bandeiras de luta, pelo que receberam o reconhecimento de Miguel Franco quanto à natureza dos pedidos, por ele classificados como justificáveis. Segundo ele, além de justificáveis, foram apresentadas com embasamento suficiente a permitir elaboração de relatório que será encaminhado ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
NS
Os coordenadores da Fenajufe enfatizaram que a alteração legislativa buscada não gera impacto financeiro/orçamentário para a União e que manter o cargo de Técnico com exigência de nível superior moderniza a estrutura administrativa sem o crescimento dos valores da folha de pagamento, atendendo ao mandamento constitucional da economicidade.
Miguel Franco também avaliou como justa a demanda da alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico, mecanismo de valorização da carreira segundo ele. Em breve relato, o representante do governo conta que passou por situação similar no Itamarati – órgão do qual é oriundo – e que ao chegar no Departamento do qual é titular no governo, também encontrou pessoal altamente qualificado, na mesma situação que os técnicos vivenciam no Judiciário e no Ministério Público da União. Por isso, segundo ele, como mecanismo de valorização da carreira, o pleito é mais que justificável. Miguel Franco recebeu dos coordenadores uma cópia do Dossiê NS e de documentação complementar que embasa o pedido.
Ao final do encontro, Franco reforçou que também o pleito de alteração da escolaridade será pormenorizado no relatório à Secretaria de Governo, responsável pelo encaminhamento das demandas. E mais: recomendou ainda que a Fenajufe busque acompanhar junto àquele órgão, o andamento de tais encaminhamentos.
Na avaliação dos coordenadores, o encontro foi positivo por permitir a apresentação oficial da pauta da categoria ao governo que está iniciando e, já nos próximos dias, irão cobrar andamento destas demandas. O ofício com as demandas estabelecidas pelas instâncias dos Servidores e Servidoras do Judiciário Federal e MPU pode ser acessado AQUI.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe
