Encontro debateu situação do serviço público frente a ADI 2238 no STF
Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Julio Brito e Marcos Santos, participaram na manhã da terça-feira, 13, de um Café Sindical com entidades nacionais de segundo grau. O encontro tratou dos impactos da ADI 2.238 no serviço público, com foco nas consequências para os servidores das três esferas, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
A Ação Direta versa sobre a Lei Complementar 101/2000 - e a MP 1980-22/2000 -, lei que estabelece a possibilidade de estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos quando os gastos com as folhas de pagamento superarem o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ADI 2.238 está pautada para o dia 27 de fevereiro.
No Café também foi discutido o cerceamento do acesso das federações sindicais ao STF, cujas decisões recentes têm estabelecido que entidades de segundo grau não teriam legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade.
Na avaliação dos dirigentes da Fenajufe, o encontro foi muito positivo, principalmente pela unificação de esforços no sentido tratar da questão, mobilizando as categorias para o julgamento pautado no STF. Na avaliação os dirigentes também alertam para possíveis perdas dos servidores, o que não pode ser aceito em qualquer hipótese.
Ao final do encontro,foi aprovado o texto da CARTA ABERTA DAS ENTIDADES.
Foto: Joana Darc Melo
