Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238, pautada para julgamento no próximo dia 27/02 no STF, representa risco para federais, estaduais e municipais
Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Costa Neto, juntamente com o assessor jurídico da federação Rodrigo Camargo, reuniram-se na tarde desta segunda-feira no Senado Federal com Gilmar Lacerda, Chefe de gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores, corpo jurídico da Bancada e membros de outras representações sindicais para tratar sobre a ADI 2238.
A ADI 2238 está pautada para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 27 e se caso for julgada improcedente e for cassada liminar em vigor, poderá abrir grave precedente, com risco de reduções salariais e até demissões de servidores(as) públicos no âmbito federal, estadual e municipal de todo o país.
Além do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte que ja vêm atrasando e parcelando os salários dos seus servidores, outros 17 estados alegam já ter atingido o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e estariam com os orçamentos estrangulados e buscam reverter liminar do STF que impede a possibilidade de redução salarial dos servidores.
Ficou definida na reunião que será feita articulação conjunta com o PT e demais partidos que subscrevem a ADI, com entrega de memoriais aos ministros e convocação dos servidores para encaminhar memoriais via site das entidades e acompanhar e pressionar o STF no dia do julgamento.
Participaram do encontro além dos dirigentes da Fenajufe, representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - Fenamp, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - Fenaprf, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras - Fasubra e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - Fenadepol.
No video abaixo, o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues explica os impactos da ADI 2238 sobre os servidores públicos federais, estaduais e municipais e convoca toda a categoria e o funcionalismo a se mobilizar com atenções voltadas para o julgamento pautado para às 14 horas de 27 de fevereiro no plenário do STF.
O vídeo pode ser acessado abaixo:
Por Philipe Moreira, estagiário
Foto: Joana Darc, da Fenajufe