Fenajufe - Reforma da Previdência de Bolsonaro chega ao Congresso e penaliza trabalhadores públicos e privados. Militares foram privilegiados

Reforma da Previdência de Bolsonaro chega ao Congresso e penaliza trabalhadores públicos e privados. Militares foram privilegiados

Texto retira diretos de trabalhadores rurais e servidores públicos. Militares ficarão para uma “próxima fase”

O governo entregou na manhã desta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, a PEC 6/2019 (texto na íntegra AQUI). Como previsto, o texto atual é muito pior que aquele apresentado por Michel Temer e derrotado pelos trabalhadores.

Mais uma vez o governo joga sobre os ombros dos trabalhadores privados e os servidores públicos, o prejuízo causado pelos grandes sonegadores, responsáveis pelo roubo à Previdência. A consequência imediata é que o trabalhador brasileiro terá que trabalhar mais para se aposentar e receberá menos por isso.

E o pior, segundo indica a PNAD contínua do IBGE, desde 2016 a tendência no Brasil é de crescimento dos lares sustentados pela aposentadoria: já são 5,7 milhões. Se aprovada a reforma, essas famílias perderão capacidade de consumo. Levantamento do Conselho Nacional de Economia (Cofecon), 72% dos tributos no Brasil estão concentrados no consumo e nos salários. O perigo é patente.

Dos riscos identificados na proposta, dois são bem preocupantes. O primeiro é a desconstitucionalização das regras gerais do sistema previdenciário para os futuros segurados. Se passar, as próximas alterações na Previdência poderiam ser feitas por mecanismos mais simples, com quórum muito menor, com maior risco de prejuízos para trabalhadores. 

O segundo é a instituição do regime de capitalização que na verdade, é um investimento de altíssimo risco. Ainda que sejam criados mecanismos legais para proteção do segurado, especialistas alertam que o risco de perda é extremo. O modelo é o coração da reforma que, ao instituir a capitalização individual a ser operada por bancos públicos e privados, destrói a seguridade baseada na solidariedade, desprotege os mais pobres e fomenta o lucro do sistema financeiro, além de desobrigar patrões à contribuição previdenciária. 

Na proposta apresentada não há qualquer alteração do modelo previdenciário para os militares. A justificativa do governo é que o segmento ficará para uma "próxima fase da reforma".

Servidores Púbicos

A proposta apresentada por Bolsonaro aumenta a alíquota de  contribuição previdenciária para os servidores da ativa, considerando a remuneração:

 

Outra alteração é em relação à idade de aposentadoria para os servidores que passa dos atuais 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, 62 e 65, respectivamente, atingindo, inclusive, aqueles que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que possuam direito tanto à integralidade quanto à paridade. Já os ingressantes a partir de 2004, perdem o direito.

O texto apresentado determina que, promulgada a mudança na Previdência, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%.

A Fenajufe prepara estudos pormenorizados da proposta por meio da Assessoria Parlamentar e da Assessoria Jurídica Nacional para detalhar os impactos sobre a categoria, em caso de aprovação da reforma.

A Fenajufe orienta ainda aos sindicatos que intensifiquem a sensibilização nas comunidades em que se inserem a fim de fortalecer o movimento contra a destruição da Previdência Social.


Para conhecer:

- Inteiro teor da propostaclique AQUI

- Reforma em Infográficos: AQUI 


 

 

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe