Fenajufe - Fenajufe e entidades vão ao STF em defesa dos servidores públicos

Fenajufe e entidades vão ao STF em defesa dos servidores públicos

O coordenador da Fenajufe, Costa Neto – que também é coordenador-geral do Sindjus/DF, juntamente com o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) e representantes da Fenajud, Fasubra e Fenafisco, estiveram na quarta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal, para tratar da ADI 2238, que questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objeto é a redução de jornada e de salários de servidores públicos em todo o país.

Na ocasião, participaram da audiência com o ministro Alexandre de Moraes o deputado Rogério Corrêa (PT/MG), que agendou a reunião, e representantes da Fenafisco e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE, que fizeram a entrega de memoriais e expuseram argumentos em nome de todo o conjunto das entidades de servidores públicos.

A improcedência da ADI 2238 e cassação da liminar concedida em 2002, para suspender os efeitos dos dispositivos da LRF, representa risco para os servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o território nacional e prejudica absurdamente o direito de estabilidade no serviço público. Na visita, os dirigentes e representantes de entidades alertaram os prejuízos que poderão ocasionar no funcionalismo público com a possível retirada de direitos dos servidores públicos.

Além da Fenajufe, assinam o documento entregue ao ministro a Fenajud, Fenafisco, Fasubra, Fenaprf, Fenamp, Fenaspem, e Fenafim.

Insensibilidade
Segundo os dirigentes, o ministro Alexandre de Moraes se mostrou insensível ao tema ao dizer que a Constituição já prevê a demissão de servidor público. Além disso, o ministro se mostrou impassível e informou que manterá a ADI 2238 na pauta do dia 27/02. Questionou, ainda, sobre a opção entre a diminuição de salários e da jornada de trabalho ou a demissão de trabalhadores do setor público, fazendo alusão ao artigo 169 da CF, o que deixa a categoria em alerta máximo.

A Fenajufe e as demais entidades, juntamente com os partidos subscritores da ADI, continuam traçando estratégias de atuação e trabalhando junto aos ministros do STF para o julgamento favorável da ADI 2238, com a manutenção da liminar e declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos atacados, de modo a conter a ameaça que paira sobre todos os servidores públicos.