Fenajufe - Comissão de Carreira do MPU volta a se reunir em março e discute alteração nos percentuais dos AQs

Comissão de Carreira do MPU volta a se reunir em março e discute alteração nos percentuais dos AQs

Próximos encontros debaterão relatórios produzidos após análises detalhadas de pendências ainda da Comissão Provisória

A Comissão Permanente do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público Federal marcou para 29 de março, a próxima reunião do colegiado. A dinâmica de trabalho foi definida na primeira reunião do coletivo realizada em 7 de fevereiro, sob a presidência da Secretária-Geral Adjunta do MPF, Eloá Todarelli Junqueira. A Fenajufe, que tem assento na Comissão Permanente, é representada pelos coordenadores José Aristeia, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa.

Na segunda reunião do ano serão discutidas, prioritariamente, a alteração nos percentuais de Adicionais de Qualificação do órgão. As propostas ficaram a cargo do Grupo de Discussão composto pelo Coordenador-Geral da Fenajufe, José Aristeia e por representantes do MPT, SindMPU e ESPMU.

Outros pontos que restaram para discussão, remetidos pela Comissão Provisória que funcionou de 2017 a 2018, foram divididos para debate nos demais grupos de discussão. A divisão dos temas e grupos ficou assim estabelecida: 

Grupo 1 - Alteração do grau de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do MPU, de nível médio para nível superior e Alteração da nomenclatura do cargo de Analista do MPU para Consultor Técnico. 

Integrantes:

Vicente de Paulo (FENAJUFE)
Andrea (MPDFT)
Larissa (MPDFT)
Elaine (MPDFT)
Darci (SINDMPU)
Angelina (MPF)

Data Limite para Envio do Relatório – 8/4/2019
Data da Reunião com a Comissão – 22/4/2019 às 9:30 

Grupo 2 - Revisão do Plano de Carreira dos Servidores - Aumento de Classes/Padrões e inclusão do critério “merecimento” 

Integrantes:

Lercio Bernardes (ASSOCIAÇÕES)
Saulo Arcangeli (FENAJUFE)
Valdirene (ESMPU)
Cynthya (MPT)
Renato (SINDMPU)
Eloá (MPF)
Rayza (MPF)
 

Data Limite para Envio do Relatório – 30/4/2019
Data da Reunião com a Comissão – 6/5/2019 às 9:30
 

Grupo 3 – Efetuar estudo com outras instituições para propor alteração nos percentuais de adicionais de qualificação. 

Integrantes:

Jose Aristeia (FENAJUFE)
Izaias (MPT)
Hugo (MPT)
Rodolfo (SINDMPU)
Deborah (ESMPU) 

Data Limite para Envio do Relatório – 18/3/2019
Data da Reunião com a Comissão – 29/3/2019 às 9:30 

Abertura dos trabalhos em 2019

Na primeira reunião do ano, a presidente da Comissão Permanente de Carreira iniciou os trabalhos com informes sobre os  resultados da comissão temporária estabelecida em 2017. Segundo ela, aquele colegiado remeteu à Permanente, questões complexas a serem discutidas com mais profundidade.

Em relação à minuta da proposta de alteração do PCS, ainda serão encaminhados para análise da Consultoria Jurídica (CONJUR) itens como a inclusão expressa da ESMPU na Lei; a inclusão das atribuições básicas dos cargos; a definição da periodicidade para revisão das atribuições (no mínimo a cada 3 anos); a inclusão de um artigo que garanta continuidade do teletrabalho em caso de mudança de gestão e a inclusão da previsão de realização de ao menos 1 (um) concurso de remoção ao ano.

Sobre a elevação do limite de cargos comissionados de 50% para 70%, Todarelli informou que o pedido não foi acatado por conta das restrições orçamentárias impostas pela EC-95 que impede novas contratações para substituição dos servidores sem vínculo. Quanto à possibilidade de ajuste da jornada de trabalho de 40 para 35 horas semanais, a proposta está em análise pela CONJUR, por impactar o orçamento e o banco de horas. Mais uma vez a EC-95 surge como grande impeditivo para a implementação de melhorias nos serviços públicos e avanços na carreira do MPU.